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Processo que ex-prefeito cassado por corrupção é acusado de ameaçar juízes do TRE aguarda audiência na Comarca de José de Freitas |
Está na Comarca de José de Freitas-PI, aguardando audiência para o mês de setembro deste ano (2013), a Ação Penal nº 0011785-02.2012.4.01.4000, em que o ex-prefeito daquele Município, Robert de Almendra Freitas (PSB), foi denunciado pelo Procurador da República no Piauí, Tranvanvan da Silva Feitosa, acusado de ter caluniado os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, na noite do dia 10 de setembro de 2010, durante um comício no Bairro Santo Antônio, naquela cidade, depois que o TRE confirmou a cassação do seu mandato eletivo, por corrupção eleitoral, nas eleições de 2008. O juiz Lirton Nogueira Santos, titular da Comarca de José de Freitas-PI vai realizar uma audiência no processo, atendendo a uma carta precatória criminal, que foi expedida no dia 19 de junho de 2013, pela juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros, titular da 5ª Vara da Justiça Federal no Piauí, onde a ação penal contra o ex-prefeito está tramitando, após denúncia do Ministério Público Federal. Ex-prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas, cassado por corrupção eleitoral em 2008 A carta precatória foi recebida na Comarca de José de Freitas, por volta das 15h6min do dia 18 de julho deste ano (2013), sendo que por volta das 9h8min do dia 23 de julho, o técnico judiciário Amado Batista de Oliveira Storch fez a expedição de um ofício. Na Comarca de José de Freitas-PI, a Carta Precatória é de número 0000361-98.2013.8.18.0029. De acordo com a denúncia feita pelo procurador Tranvanvan Feitosa, o ex-prefeito Robert Freitas teria praticado crimes contra a honra dos magistrados. Robert Freitas foi denunciado à Justiça Federal, em mais esta ação penal, com base no artigo 138 do Código Penal, que diz respeito a caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. A pena para quem pratica calúnia é de detenção de 6 a 2 anos e multa. Este caso em que o ex-prefeito Robert de Almendra Freitas foi denunciado à Justiça Federal, pelo procurador Tranvanvan Feitosa, foi investigado através do Inquérito Policial nº 542/2010, presidido pela Polícia Federal, que atendeu a determinação da Procuradoria Regional Eleitoral no Piauí. A denúncia do Procurador da República no Piauí, Tranvanvan Feitosa contra o ex-prefeito de José de Freitas, Robert de Almendra Freitas foi recebida na Justiça Federal, no dia 14 de maio de 2012. Entenda o caso O ex-prefeito Robert de Almendra Freitas e o ex-vice-prefeito Carlos Estevam Sales de Oliveira foram cassados pela juíza Maria Zilnar Coutinho Leal, numa AIME, e o TRE-PI, por unanimidade (5 X O), no dia 9 de setembro de 2010, confirmou a sentença de Primeiro Grau e determinou a posse imediata do segundo colocado para prefeito nas eleições de 2008, Ricardo Camarço e do seu vice-prefeito João Emílio (PP). Durante o comício, na noite do dia 10 de setembro de 2010, o radialista Arimatéia Ferreira, que na época, recebia dinheiro da Prefeitura de José de Freitas, anunciava no microfone para as pessoas presentes na reunião política, quebrar celular ou gravador de alguém que fosse percebido gravando o que o prefeito cassado Robert Freitas e os seus correligionários estavam declarando no comício. Um jovem que pediu para seu nome ser mantido em sigilo gravou tudo que o prefeito cassado Robert Freitas declarou na reunião política e repassou ao Portal GP1, que publicou com exclusividade as declarações dos dois políticos cassados, por abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e conduta vedada à agente público.
Procurador da República no Piauí, Tranvanvan Feitosa denunciou Robert Freitas, na Justiça Federal Veja as declarações de Robert Freitas no comício: Relator da AIME no TRE-PI O relator da AIME no TRE-PI que confirmou a cassação dos mandatos de Robert Freitas e de Carlos Estevam foi o juiz federal Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira. Juiz federal Marcelo Cavalcante foi o relator da AIME que cassou o ex-prefeito Robert Freitas, por corrupção O voto do juiz federal Marcelo Cavalcante para cassar Robert Freitas e Carlos Estevam foi acompanhado pelo desembargador Haroldo Rehem, que hoje é o Presidente do TRE-PI, e os juízes Luiz Gonzaga Viana Filho, Jorge da Costa Veloso e Manoel Dourado. Os juízes do TRE acompanharam o parecer do Procurador Eleitoral, na época, Marco Aurélio Adão Alves que pediu a cassação de Robert Freitas e de Carlos Estevam. O TRE determinou a posse do segundo colocado nas eleições de 2008, Ricardo Camarço e o seu vice João Emílio porque Robert Freitas e Carlos Estevam não obtiveram mais de 50 por cento dos votos válidos, nas eleições de 2008. O ex-prefeito Robert de Almendra Freitas, além de ter sido cassado, por corrupção eleitoral, ainda foi deixado inelegível por oito anos, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Ex-prefeito de José de Freitas-PI, Ricardo Camarço também foi deixado inelegível por 8 anos, pelo TRE-PI Parece brincadeira, mas é verdade. O sucessor de Robert Freitas, médico Ricardo Camarço (PSD) também foi deixado inelegível por oito anos, pelo TRE-PI, pelos crimes de abuso de poder econômico e conduta vedada a agente público e o processo está em grau de recurso no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília-DF.
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Última atualização ( Seg, 05 de Agosto de 2013 09:57 ) |