O Promotor de Justiça do Piauí, Flávio Teixeira de Abreu Júnior, titular da 2ª Promotoria de Justiça na Comarca de José de Freitas-PI, através da Portaria nº 02/2013, datada do dia 6 de agosto de 2013, instaurou o Inquérito Civil Público nº 001/2013, para apurar várias denúncias feitas pelo Conselho do FUDEB e por sete vereadores daquele Município, dando conta de um grande número de irregularidades na administração do atual prefeito de José de Freitas-PI, Josiel Batista da Costa (PSDC).

Na portaria que instaurou o inquérito civil público, que foi divulgada no Diário Oficial dos Municípios do Piauí, nesta sexta-feira (9 de agosto de 2013), o promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, manda notificar para prestar esclarecimentos no inquérito, sete funcionários das Rádios FM Cidadania (Comunitária) e Rádio Livramento Ltda e um policial civil lotado na Delegacia de José de Freitas-PI, que aparece na folha de pagamento da prefeitura com recursos do FPM, cujo salário bruto do referido policial seria de 800 reais, recebendo como assessor, e que teria sido contratado pela Prefeitura de José de Freitas, no dia 1º de maio de 2013.

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 Promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, tem em mãos farta documentação que apontam irregularidades na administração do prefeito Josiel Batista

A folha de pagamento da prefeitura em que aparece o nome do policial civil como assessor já se encontra com o promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior. Na portaria em que resultou na instauração do inquérito civil público, para investigar possíveis irregularidades na administração do prefeito Josiel Batista da Costa, que está no cargo, a pouco mais de sete meses, o promotor Flávio Teixeira diz que dispõe de farta documentação que foi lhe fornecida pela Presidente do Conselho do FUNDEB em José de Freitas, professora Creuza Vasconcelos e pelos sete vereadores que ingressaram no Ministério Público Estadual, com pedido de providências sobre as irregularidades que estariam ocorrendo na gestão do prefeito Josiel Batista. 

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                                Prefeito de José de Freitas-PI, Josiel Batista da Costa

De acordo com informações prestadas ao Saraivareporter.com, os vereadores que assinaram o pedido de providências que foi entregue ao promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, que resultou na instauração do inquérito civil público foram os seguintes: José Luiz Pereira Lima (PDT); Carlos Augusto Sampaio (PSD); Alfredo Alves de Holanda (PHS); Claudiomires Nascimento (PV); Pedro Gomes (PT); Roberval Santos (PMDB), e Francisco José Pereira dos Santos (PMDB). Entre as irregularidades que serão apuradas no inquérito civil público está a prática de nepotismo, contratação irregular de servidores municipais, não encaminhamento ou encaminhamento tardio das prestações de contas do Município aos Conselhos Fiscalizadores, compras sem licitação e falta de transparência em processos seletivos. Segundo o Ministério Público Estadual, essas denúncias feitas pelos vereadores e o Conselho do FUNDEB já motivaram outras duas ações civis públicas que já tramitam na Comarca de José de Freitas-PI, contra o prefeito Josiel Batista da Costa e o próprio Município de José de Freitas.

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    Rádio Livramento Ltda estaria recebendo 7 mil reais por mês, da Prefeitura de José de Freitas-PI

De acordo com a portaria publicada nesta sexta-feira (9 de agosto de 2013) pelo Ministério Público Estadual, no Diário Oficial dos Municípios, estão notificados para prestar esclarecimentos ao promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, na Comarca de José de Freitas-PI, na próxima terça-feira (13 de agosto de 2013), um representante legal da Rádio Livramento Ltda, cuja emissora da Família Freitas estaria recebendo 7 mil reais por mês, da prefeitura, e a audiência está marcada para as 8h30min, e o Diretor Comercial da Rádio Comunitária FM Cidadania, José Carlos Ferreira Lima. Também estão notificados pelo MPE para prestar esclarecimentos no dia 13 de agosto de 2013, ao promotor Flávio Teixeira de Abreu, no inquérito civil público, instaurado através da Portaria nº 02/2013, o radialista José de Arimatéia Ferreira Araújo, mais conhecido por Arimatéa Ferreira (Apresentador de Programa na Rádio Comunitária FM Cidadania); Edmar Moreira Bastos (Apresentador de Programa na Rádio Comunitária FM Cidadania); Adão de Sousa Leite (Operador de Áudio na Rádio FM Cidadania); Francisco das Chagas da Silva (Portal JFagora); Francisco de Assis da Silva Pinheiro, mais conhecido por Coronel Pinheiro (Diretor do JFagora), e Inácio Vaz da Costa (Policial Civil lotado no 17º DP em José de Freitas-PI).

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 Promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, tem representando bem o Ministério Público por onde já passou em outras Comarcas do Piauí  

O promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior ainda determinou ao seu assessor Antônio Francisco dos Santos Lima, que é concursado do Ministério Público Estadual e que é o secretário no processo que investiga a administração do prefeito Josiel Batista, que notifique ainda para prestarem esclarecimentos no processo, na próxima terça-feira (13 de agosto de 2013), as seguintes pessoas: Wellington dos Santos Silva; o empresário Osmir Moreira de Lima; Dionesio Borges da Silva; Francisco Rodrigues de Sousa; a professora e empresária Eneida Rodrigues de Araújo, que é sobrinha da primeira dama Adriana Rodrigues; Flávio Oliveira de Araújo; José Freire dos Santos; Luiz Gonzaga Pereira da Silva Júnior, e Izac Cardoso da Silva.  

Veja a portaria publicada no Diário Oficial com os nomes dos que vão prestar esclarecimentos no inquérito civil público:

 Portaria que resultou na instauração do inquérito civil, foi publicada nesta sexta-feira, 9 de agosto de 2013