O Defensor Público do Estado do Piauí, Jefferson Calume de Oliveira, atualmente exercendo as suas atividades na Quarta Defensoria, no Município de Floriano-PI, visitou no dia 22 de agosto de 2013, o Presídio de Vereda Grande, naquele Município, onde atendeu 46 presos, sendo uma parte já condenados e os processos já transitados em julgados e outra parte presos provisórios, que estão recolhidos naquele estabelecimento penal, à disposição da Justiça.

Jefferson Calume após ouvir cada preso, está analisando a situação de cada processo, já que a Quarta Defensoria que ele atua em Floriano-PI é responsável pela Primeira Vara, Vara do Júri, Crimes de Violência Doméstica, outros crimes e registros públicos (Área Cível). O defensor Jefferson Calume fez o levantamento da situação processual dos 46 presos, que estão recolhidos no Presídio de Vereda Grande, em Floriano-PI, acompanhado de estagiários da Defensoria Pública em Floriano; do promotor de justiça Carlos Washington e de assessores do juiz Noé Pacheco, que atual na Comarca de Floriano.

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 Defensor Público Jefferson Calume está analisando processos de 46 presos recolhidos no Presídio de Vereda Grande, em Floriano-PI

O defensor Jefferson Calume informou ao Saraivareporter.com, que, a realização deste trabalho de acompanhamento da situação dos 46 presos no Presídio de Vereda Grande, visa evitar que desnecessariamente pessoas que cumprem com  os requisitos legais fiquem  presas além do permissivo. A comissão formada pelo defenson Jefferson Calume, o promotor Carlos Washington e assessores do juiz Noé Pacheco realizou o levantamento da situação de cada preso na Penitenciária de Vereada Grande, no dia 22 de agosto deste ano, das 8 horas até por volta das 14h30min. “Todos estes esforços conjugados representam um avanço para se conseguir atender as demandas do Sistema Prisional e dentro do agasalho legal. Eu entendo que não se faz reforma na gestão do Sistema Prisional Brasileiro se não conhecê-lo e quando se conhece, pode-se desde já adotar medidas que visem não só a almejada redução, mas antes de tudo, tentar e por fim cumprir a Lei e em que pese segregados reincidentes, logicamente que estes terão seus direitos assegurados, mas primeiramente os tecnicamente primários seguem a ordem de preferencia para a adoção de medidas progressivas, com determina a Lei”, explica o defensor Jefferson Calume. “Precisamos desemparedar consciências, independentemente da pena corpórea, pois a liberdade graciosa não se coaduna com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, nesta  reside  a sensação de Justiça”, afirma o defensor Jefferson Calume.

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 Penitenciária de Vereda Grande recebeu a visita do defensor público Jefferson Calume que averigou a situação de 46 presos condenados e presos provisórios

Defensoria Pública

A Instituição Defensoria Pública foi criada, após intensa mobilização popular que congregou mais várias entidades da sociedade civil organizada. O Defensor Público tem o papel de promover o acesso direto das pessoas hipossuficientes aos direitos que a Constituição e as leis lhes garantem. Desde a sua criação, a missão da Defensoria Pública está intimamente vinculada à efetivação dos direitos individuais e coletivos da parcela historicamente excluída da população brasileira. É o Defensor Público que protege e cuida de adolescentes em conflito com a lei, defende mulheres vítimas da violência doméstica, atua na defesa dos interesses dos mais pobres, ajuíza ações para assegurar, entre outros, direitos individuais nas áreas de saúde, família, consumo e sucessões, é também o Defensor Público que propõe ações civis públicas para garantir direitos coletivos de saúde, habitação, consumo, infraestrutura urbana, meio ambiente, além de outros. O papel do Defensor Público não é meramente judicial, mas sim de agente pacificador, dirimindo conflitos, restabelecendo relacionamentos familiares, prevenindo crimes, orientando e retirando pessoas do mundo das drogas, evitando-se demandas que se perdem no tempo e nos tribunais, sem qualquer solução. O investimento na Defensoria Pública ocasiona a democratização de fato, aproximando o cidadão com o Estado, solucionando conflitos sem se valer, muitas vezes, de demandas judiciais, contribuindo para a diminuição do custeio do Estado com o Poder Judiciário. A Defensoria Pública, com sua missão constitucional de garantir os princípios constitucionais de acesso à justiça e igualdade entre as partes, e o direito à efetivação de direitos e liberdades fundamentais, “o direito de ter direitos”, desponta no cenário nacional e internacional como uma das mais relevantes Instituições Públicas, essencialmente comprometida com a democracia, a igualdade e a construção de uma sociedade mais justa e solidária.