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Desembargador manda reintegrar delegado que foi demitido pelo governador Wilson Martins |
O desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Piauí, concedeu liminar em Agravo de Instrumento e suspendeu a demissão do Delegado da Polícia Civil do Piauí, Edwaldo de Oliveira Castro, conhecido como "Paraíba". O delegado Paraíba foi submetido a Processo Administrativo Disciplinar e foi demitido pelo Governador do Piauí, Wilson Martins, acusado de apropriar-se indevidamente de um notebook de propriedade de Elisângela Gomes da Silva Rodrigues e de acessórios, ar condicionado, baterias e pneus do veículo pálio, placa MNG-2716, apreendido em procedimento policial e que estava sob a sua responsabilidade. A Procuradoria Geral do Estado, através do Parecer PGE/CJ 452/11 LT, considerando as provas dos autos, os antecedentes funcionais e a reincidência do servidor Edwaldo de Oliveira Castro, concordou com a comissão processante que opinou pela aplicação da penalidade de demissão. Desembargador Brandão de Carvalho mandou reintegrar à Polícia Civil, o delegado Paraíba O desembargador Brandão de Carvalho, na decisão datada do dia 5 de setembro de 2013, determinou a imediata reintegração de Edwaldo de Oliveira Castro até o julgamento definitivo do mérito. O juiz Reinaldo Araújo Magalhães Dantas, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública havia negado o pedido de antecipação de tutela por expressa vedação legal, art.1º, §1°, da Lei 8.347/92. A decisão em que o delegado Edwaldo de Oliveira Castro foi demitido pelo governador Wilson Martins foi publicada no Diário Oficial do Piauí, no dia 13 de agosto de 2012.
Fonte:GP1
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Última atualização ( Sex, 06 de Setembro de 2013 14:24 ) |
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