O Procurador Regional Eleitoral Auxiliar no Piauí, Kelston Pinheiro Lages, em parecer datado do dia 9 de setembro deste ano (2013), está pedindo ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, que mantenha a reprovação das contas de campanha do candidato a prefeito de José de Freitas-PI, Ricardo Silva Camarço (PSD), referente às eleições de 2012. 

No parecer, Kelston Lages afirma que foram constatadas várias irregularidades na prestação de contas do candidato Ricardo Camarço. O Processo nº 35511, referente à prestação de contas do ex-prefeito Ricardo Camarço foi enviado ao gabinete do relator desembargador José Ribamar Oliveira, por volta das 11h31min da última terça-feira (10 de setembro de 2013). O ex-prefeito Ricardo Camarço é defendido neste processo de prestação de contas de sua campanha de 2012 pelo advogado Norberto Campelo.  

 Procurador Kelston Lages está pedindo que o TRE-PI que mantenha a reprovação das contas de Ricardo Camarço                      

 Entenda o caso

O candidato a prefeito em José de Freitas-PI, nas eleições de 2012, médico Ricardo Silva Camarço (PSD), que perdeu as eleições para o atual prefeito Josiel Batista da Costa (PSDC) e para a vice Maria do Livramento Rocha (PSB), teve as suas contas de campanha reprovadas pelo juiz da 24ª Zona Eleitoral, Lirton Nogueira Santos e recorreu da decisão para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. O recurso pedindo a reformulação da sentença do juiz Lirton Nogueira Santos, que reprovou as contas de Ricardo Camarço foi impetrado no TRE-PI, pelo advogado Norberto Campelo. O recurso foi distribuído de forma automática por volta das 15h51min do dia 5 de julho de 2013 ao desembargador José Ribamar Oliveira que é o relator.

 Ex-prefeito de José de Freias-PI, Ricardo Camarço recorreu da decisão de Primeira Instância ao TRE-PI 

Ricardo Camarço foi candidato a reeleição em José de Freitas e perdeu para o atual prefeito Josiel Batista da Costa, por uma diferença de 621 votos. Josiel Batista e a vice-prefeita Livramento Rocha, também tiveram as suas contas da campanha de 2012 reprovadas pelo juiz Lirton Nogueira, sendo que a decisão foi anulada pelo TRE-PI, por cerceamento de defesa, determinando que o processo seja enviado novamente para José de Freitas, para que o candidato Josiel Batista seja ouvido no relatório final e somente depois é que o juiz da 24ª Zona faça um novo julgamento do processo. O Procurador Regional Eleitoral no Piauí, Alexandre Assunção recorreu da decisão para o TSE, pedindo que fosse mantida a sentença do juiz Lirton Nogueira, mas o ministro Marco Aurélio Mello, em decisão monocrática manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, determinando que o processo fosse encaminhado para a 24ª Zona, para o candidato Josiel se manifestar e somente depois seja feito um novo julgamento pelo juiz Lirton Nogueira.   

Veja o final do parecer do procurador:

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Procuradoria Regional Eleitoral do Estado do Piauí

Diante do exposto, considerando que as irregularidades constatadas, em seu conjunto, implicam em desaprovação das contas do(a) recorrente, tendo em vista que comprometem a transparência e a confiabilidade das informações apresentadas, o Ministério Público Eleitoral se manifesta pelo desprovimento do recurso, devendo ser mantida a decisão de fls. 763/766 que desaprovou a prestação de contas da campanha de RICARDO SILVA CAMARÇO, que concorreu ao cargo de PREFEITO(a) de José de Freitas/PI, nas eleições de 2012.

Teresina, 09 de setembro de 2013.

KELSTON PINEHIRO LAGES

Procurador Regional Eleitoral Auxiliar