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| Juiz manda despejar de bar da Prefeitura de José de Freitas irmão de vereador do PV |
 O juiz Lirton Nogueira Santos, em despacho proferido no Processo nº 0000452-91.2013.8.18.0029, datado do dia 22 de outubro deste ano (2013) está mandando despejar de um bar da Prefeitura de José de Freitas-PI, na Praça Pedro Freitas, no Centro daquela cidade, o comerciante Josenildo Cardoso do Nascimento, mais conhecido por Zé Nildo, que é irmão do vereador do PV de José de Freitas, Claudiomires Nascimento e filho do ex-prefeito daquele Município, José André (falecido). No despacho, o magistrado manda ainda o comerciante Zé Nildo quitar as despesas no quiosque oriundas de água e energia. O juiz Lirton Nogueira mandou despejar o comerciante Zé Nildo, depois que a Prefeitura de José de Freitas, através do seu setor jurídico ingressou na Justiça com uma ação de despejo com cobrança e com pedido de tutela antecipada de reintegração de posse.
Em uma decisão datada do dia 3 de abril de 2013, ao julgar o Mandado de Segurança nº 0000012-95.2013.8.18.0029, o juiz Lirton Nogueira Santos já havia dado um prazo de apenas 30 dias para o comerciante Josenildo Cardoso do Nascimento devolver o bar à Prefeitura Municipal de José de Freitas. A decisão judicial ainda não foi cumprida e o comerciante Zé Nildo continua no bar que fica em cima da Praça Pedro Freitas, no Centro de José de Freitas, onde ele trabalha há vários anos, para conseguir sobreviver. Entenda o caso O prefeito de José de Freitas-PI, Josiel Batista da Costa (PSDC), eleito no dia 7 de outubro de 2012 com o apoio do ex-prefeito Robert de Almendra Freitas, que foi cassado em 2009, por corrupção eleitoral em 2008, assinou uma notificação no dia 9 de janeiro deste ano (2013), mandando despejar de um quiosque da prefeitura que fica na Praça Pedro Freitas, no Centro daquela cidade, o comerciante Josenildo Cardoso do Nascimento, que é irmão do vereador do PV, Claudiomires Nascimento, que foi eleito nas eleições de 2012. Imagem:JFagora
De acordo com a notificação assinada pelo prefeito Josiel Batista da Costa e a Assessora Jurídica do Município de José de Freitas, Lasthênia Fontinelle Freitas, que é nora do ex-prefeito Robert Freitas, o comerciante Zé Nildo, administrativamente só teria recebido cinco dias de prazo para desocupar o quiosque da prefeitura, onde ele trabalha há vários anos. Na notificação, antes de ingressar na Justiça, a Prefeitura Municipal de José de Freitas alega que não há mais interesse na continuidade da permissão de uso, pactuada em contrato com o permissionário Josenildo Nascimento. A notificação cita como base da Ação de Despejo, o artigo 46 da Lei nº 8.245/91, conhecida como Lei do Inquilinato. Veja a notificação assinada pelo prefeito Josiel Batista:
Zé Nildo Zé Nildo disse que trabalha na Praça Pedro Freitas, há 15 anos. “Comecei a trabalhar na praça em 1997 vendendo sorvetes e picolés da Kibon. Depois, no início do ano de 2005, passei uns meses lá no alto, ao lado do “Geo Hambúrguer”, enquanto os bares na praça ficavam prontos e vim definitivamente para o quiosque verde ou quiosque 4 em setembro de 2005, permanecendo até hoje, de onde agora estou sendo despejado”, desabafou Zé Nildo. Segundo Zé Nildo, o seu desejo era de permanecer vendendo no quiosque. O comerciante afirmou que está em débito com a Eletrobrás e a Agespisa, mas isso ele negocia diretamente com essas empresas, pois com a prefeitura cumpriu o contrato de aluguel do quiosque. Veja a decisão do juiz Lirton onde no final ele manda despejar o comerciante Josenildo Cardoso do Nascimento:
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Prefeito Josiel Batista mandou notificar o comerciante Zé Nildo para entregar o quiosque e depois mandou a sua assessoria jurídica entrar com a ação de despejo
