O vereador Paulo Roberto de Oliveira Santos (PTB) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Teresina-PI, na sessão desta quinta-feira (14 de novembro de 2013), para denunciar que uma licitação realizada pela Prefeitura de Teresina está restringindo a participação de empresas sediadas no Piauí.

Enquadrado na modalidade concorrência do tipo técnica e preço, o procedimento é destinado à contratação de empresa de engenharia para a execução dos serviços contínuos de operação e manutenção preventiva e corretiva, melhoria e ampliação do sistema de iluminação pública da capital. Segundo o parlamentar do PTB, o edital da concorrência exige requisitos de qualificação técnica tão restritos que, na prática, estão impedindo a habilitação de empresas do Piauí. Paulo Roberto afirma que o referido procedimento licitatório contém cláusulas visivelmente restritivas, e, portanto, afronta o que determina a Constituição Federal em seu artigo 37, XXI. "A regra geral a ser obedecida pela administração pública é a de que se deve possibilitar a maior competitividade e participação de licitantes. As exigências técnicas e econômicas somente são permitidas quando indispensáveis para o cumprimento das obrigações. Pelo edital da concorrência em questão, as cláusulas são tão restritivas que até a empresa responsável pelos serviços de iluminação atualmente não teria condições de atender os requisitos editalícios.

 Vereador Paulo Roberto da Iluminação criticou forma de licitação feita pela Prefeitura de Teresina

Na verdade, pouquíssimas empresas no Brasil teriam condições de realizá-los nos moldes exigidos no edital", argumenta o vereador. Durante seu pronunciamento na Câmara, Paulo Roberto também destacou a onerosidade da concorrência para os cofres do município. O valor estimado do contrato chega a R$ 30,6 milhões, montante muito acima do que é gasto hoje pelo Executivo municipal. Na gestão do ex-prefeito Elmano Férrer (PTB), Paulo Roberto foi o responsável por gerir a rede de iluminação pública na capital. De acordo com o parlamentar petebista, Teresina gasta, atualmente, R$ 297 mil por mês com esses serviços, enquanto o novo contrato estima um gasto mensal superior a R$ 1 milhão. O vereador ressalta que diversas empresas piauienses estão fazendo consórcios para poder participar dos procedimentos licitatórios da prefeitura, caso contrário não conseguiriam atender às exigências dos editais. No entanto, Paulo Roberto acrescenta que até esse tipo de procedimento está sendo coibido pela PMT. "Esse edital de concorrência, na realidade, não terá concorrência, porque nenhuma empresa piauiense conseguirá participar do certame. Temos poucas empresas, e as poucas que existem me enviaram um calhamaço de denúncias contra essa situação", conclui o vereador. Com informações da Ascom.