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Escrito por Saraiva    Qui, 06 de Janeiro de 2011 06:10    PDF Imprimir Escrever e-mail
Procuradoria do Trabalho obriga prefeito de José de Freitas a demitir mais de 850 servidores contratados ilegalmente

José Saraiva do SR

A Procuradoria Regional do Trabalho no Piauí, através do Procurador João Batista Luzardo Soares Filho obrigou o prefeito de José de Freitas-PI, Ricardo Silva Camarço que está no cargo, há três meses e seis dias, a demitir cerca de 870 servidores que haviam sido admitidos para trabalhar no Município, de forma ilegal.

Conforme relato do assessor Antônio da Silva Barros, na Procuradoria do Trabalho, quando o prefeito Ricardo Camarço assumiu a prefeitura, no dia 30 de setembro de 2010, já existiam contratados de forma irregular, mais de 600 servidores, que teriam ingressado na administração municipal, na gestão do ex-prefeito Robert Freitas, que teve o mandato eletivo cassado, por corrupção eleitoral, nas eleições de 2008. Atendendo a determinação do Ministério Público do Trabalho, o prefeito Ricardo Camarço assinou o decreto nº 06/2010, exonerando todos os servidores que estavam de forma irregular na Prefeitura de José de Freitas. Segundo consta em um Termo de Audiência, assinado no dia 30 de novembro de 2010, na Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, pelo Procurador João Batista Luzardo Soares Filho; o advogado Lúcio Tadeu Ribeiro dos Santos e pelo assessor Antônio da Silva Barros, que representaram a Prefeitura de José de Freitas, o prefeito Ricardo Camarço recebeu determinação do Ministério Público do Trabalho para demitir os servidores contratados de forma irregular, até este mês de janeiro de 2011. Na determinação, o Procurador do Trabalho, Batista Luzardo manda o prefeito Camarço convocar os concursados aprovados no último concurso público para a Prefeitura de José de Freitas, no ano de 2010. “O prefeito Ricardo Camarço foi obrigado a cumprir com a Legislação Trabalhista vigente no País, conforme determinou a Procuradoria do Trabalho”, declara Marconi Nunes que é contador e advogado da Prefeitura de José de Freitas. “Aos 30 dias do mês de novembro de 2010, após audiência realizada no Ministério Público do Trabalho fora firmado entendimento onde a Procuradoria do Trabalho abriu prazo de 30 dias para a prefeitura apresentar a relação de todos os servidores que prestavam serviços para o Município e determinou que até janeiro de 2011 fossem demitidos todos os servidores contratados ilegalmente”, afirma Marconi Nunes. Visando cumprir a Lei, o prefeito Ricardo Silva Camarço, no dia 14 de dezembro de 2010, homologou o resultado final do concurso público do Edital nº 01/2010, realizado pela prefeitura no ano passado. O contador Marconi informou que ainda neste mês de janeiro, o prefeito Ricardo Camarço vai publicar no Diário dos Municípios, o edital de convocação dos aprovados no concurso de 2010, para assumir seus cargos na prefeitura, a partir do mês de fevereiro. “Saraiva, estamos fazendo tudo dentro da Lei e com fé em Deus, no mês de julho deste ano (2011), vamos fazer um novo concurso público”, declarou o prefeito Ricardo Camarço. Essas demissões de servidores contratados de forma ilegal fazem parte do Acordo Extrajudicial nº 00750-2006-003-22-00-4, ainda do ano de 2006, feito na Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, referente ao Processo Administrativo nº 000029.2006.22.000/6, instaurado no Ministério Público do Trabalho, o qual é presidido pelo Procurador João Batista Luzardo Soares Filho. Veja o Termo de Audiência feito na Procuradoria Regional do Trabalho e o Decreto de Homologação do Concurso, assinado pelo prefeito Ricardo Silva Camarço.

  

  Foto: saraivareporter.com

                                Prefeito Ricardo Camarço reunido com o contador Marconi Nunes

  
Última atualização ( Qui, 06 de Janeiro de 2011 06:42 )
 

Comentários  

 
0 #4 parabenisoJorge Luis 07-01-2011 15:57
Parabeniso o Empresário Raimundo Barroso pela decisão tomada em acordar com Minicipio de José de Freitas através do nosso prefeito Ricardo Camarço e do sindicalista Celso Bezerra e do trabalhador que estava presente no ato do acordo feito,Parabenis o este grande Homem que é o Empresário Herivaldo, Já prestei serviços a esta empresa de onibus,VIAÇÃO SÃO JOAQUIM em 2009 com cobrador e deixei boas amizades neta.
Francisco,gerva zio,seu Raimundo,sua Filha.ETC
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0 #3 sobre a leiOliveira, José Rodri 06-01-2011 19:44
Muito bem Dr. Ricardo assim é que se respeita a justiça, não como certos ditadores que derrespeitam a lei, assim como o ex-prefeito disse para o presidente do sindicato essas leis ai pra mim não vale nada, por isso agora taí sofrendo as consequencias das leis que não vale nada pra ele.
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0 #2 tá certo o prefeito:Jorge Luis 06-01-2011 14:15
O pai que não faz seu filho chora logo cedo,mais tarde ele chora por ele.
um bom entendedor assimila o que eu estou falando.
Forte abraço meu amigo Jose Saraiva, ele que é roporter,jornal ista,policial civil respeitado por todos seus colegas e por nós amigos aqui não policial.
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0 #1 tá certo o prefeito:Jorge Luis 06-01-2011 14:05
Se o Prefeito cunprir a lei ele terá menos problemas administrativo, muitos não entenderão,mas depois verão que o prefeito tem razão.
Para entrar -se no enprego público,só atrav´s de concurso público.
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