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Escrito por Saraiva    Seg, 18 de Novembro de 2013 19:51    PDF Imprimir Escrever e-mail
Romário usa o Caso Júlia para pedir celeridade em projeto de Lei

O deputado federal Romário (PSB-RJ) citou o ocorrido com a jovem piauiense Julia Rebeca para cobrar celeridade na aprovação de um projeto de Lei apresentado no último dia 23 de outubro, que torna crime a divulgação indevida de material íntimo. A adolescente de 17 anos tirou a própria vida depois de ter um vídeo de sexo, entre ela, uma moça e outro jovem, foi espalhado na internet. 

“Ninguém tem o direito de divulgar imagens íntimas de seu parceiro na internet ou em qualquer outro lugar. Isso é uma atitude covarde e irresponsável!”, ressalta o deputado em um post feito no final da manhã desta segunda-feira (18/11). Conforme prevê o projeto de Lei 6630 de 2013, o acusado poderá pegar pena de até três anos de prisão, além de ser obrigado a indenizar a vítima por todas as despesas decorrentes de mudança de domicílio, de instituição de ensino, tratamentos médicos e psicológicos e perda de emprego. Essas são apenas algumas das consequências de quem tem a vida devastada pela divulgação da intimidade.

 

Ainda ontem na reportagem exibida no Fantástico, quando o caso de Julia Rebeca foi abordado em âmbito nacional, foram mostrados os casos de várias mulheres que tiveram as vidas completamente mudadas após a divulgação do conteúdo íntimo. O mais famoso dele é o da jovem, mãe de um garoto de 2 anos, que ficou conhecida em todo país como Fran. Imagens da garota fazendo sexo oral foi disseminado de todas as formas pejorativas possíveis. Fran pintou o cabelo, não consegue mais trabalhar e vive fugindo do assédio na rua, que na maioria das vezes acontece da pior forma. Mas a falta de uma legislação específica para esse tipo de crime dificulta a penalização, que na maioria dos casos é abrandada aos culpados pela disseminação das imagens. Romário explica que a propagação de fotos e vídeos íntimos é, muitas vezes, motivada por parceiros que não aceitam o fim do relacionamento e tentam atingir a integridade física, moral e psicológica da pessoa. Nestes casos, a pena será agravada. “Se o crime for cometido por cônjuge, companheiro, noivo, namorado ou alguém que manteve relacionamento amoroso com a vítima, a pena será aumentada da metade. O mesmo acontece se a vítima for menor de 18 anos ou deficiente físico”, explica o parlamentar. Mas inicialmente não há indícios de que o vídeo intimo de Julia tenha sido divulgado por vingança. Mas a polícia ainda trabalha no caso, e não se pronunciou ainda sobre a existência ou não de algum tipo de ameaça que possa ter levado a jovem a tirar a própria vida. A prática é popularmente conhecida como “pornografia de vingança” e ainda não há no Código Penal uma norma específica sobre a conduta. Com isso, as autoridades enquadram o ato como difamação ou injúria, que possuem pena branda para a gravidade do crime. O projeto ainda prevê que, quando crime foi cometido pela internet, o juiz deverá aplicar também pena impeditiva de acesso às redes sociais ou de serviços de e-mails e mensagens eletrônicas pelo prazo de até dois anos, de acordo com a gravidade da conduta.

 

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