O juiz Lirton Nogueira Santos, em sentença datada da última terça-feira (19 de novembro de 2013), concedeu mandado de segurança no Processo nº 0000359-31.2013.8.18.0029, determinando que o Prefeito de José de Freitas-PI, Josiel Batista da Costa (PSDC), nomeie e emposse imediatamente, cinco Coordenadores e Monitores de Núcleo do Programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte, que está sendo executado pelo Município de José de Freitas. O magistrado concedeu o mandado de segurança de acordo com o parecer do promotor Écio Oto Duarte, que atua na Comarca de José de Freitas-PI.

Em seu parecer no dia 28 de outubro de 2013, o promotor Écio Oto opinou pelo deferimento do mandado de segurança, para obrigar o prefeito Josiel Batista da Costa, a proceder à imediata nomeação dos cinco candidatos aprovados para o cargo de Coordenadores de Núcleo do Programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte, que está sendo executado pelo Município de José de Freitas.

Juíz da Comarca de José de Freitas-PI, Lirton Nogueira Santos concedeu o mandado de segurança

O juiz Lirton Nogueira submete a sua decisão ao duplo grau de jurisdição. “Observadas as formalidades legais, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para os devidos fins e com os cumprimentos deste Juízo”, assim concluiu a sua decisão o juiz Lirton Nogueira. O mandado de segurança foi impetrado na Comarca de José de Freitas pelo advogado José Pacheco, que representa os cinco candidatos aprovados no concurso. O advogado Edivaldo Cunha, que é um dos que trabalha na Assessoria Jurídica do prefeito Josiel Batista informou ao Saraivareporte.com, que a prefeitura vai recorrer da decisão do juiz Lirton Nogueira que concedeu o mandado de segurança em favor dos cinco candidatos.  

Promotor Écio Oto Duarte deu parecer pelo deferimento do mandado de segurança  

Entenda o caso   

O advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de José de Freitas-PI, José Pacheco ingressou com representação no Ministério Público Estadual, contra ato do prefeito de José de Freitas-PI, Josiel Batista da Costa (PSDC), que ignorou um Teste Seletivo realizado em junho de 2012, com prazo de dois anos, para cargos de coordenadores e monitores do Programa Segundo Tempo do Ministério dos Esportes e mandou realizar outro Teste Seletivo, já tendo inclusive mandado publicar no Diário Oficial dos Municípios, os nomes dos novos candidatos selecionados para trabalhar no Programa do Governo Federal.

Advogado José Pacheco impetrou o mandado de segurança na Justiça, representando os cinco candidatos

A denúncia foi feita na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de José de Freitas-PI, cujo titular é o promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior. Segundo o advogado José Pacheco, o Teste Seletivo realizado em 2012, pelo então prefeito Ricardo Camarço, para os cargos de coordenador e monitor do Programa Segundo Tempo, cujo programa é para ser executado em 23 meses, foi divulgado inclusive no Diário Oficial dos Municípios e tem validade de 2 anos, e o prefeito Josiel Batista só poderia fazer outro Teste Seletivo depois que convocasse para trabalhar no programa os que já haviam sido selecionados no Primeiro Teste Seletivo. De acordo ainda com Pacheco, o prefeito Josiel Batista não anulou o Teste Seletivo realizado pelo então prefeito Ricardo Camarço, apenas ignorou como se ele não tivesse validade.

Mandado de Segurança Coletivo

O advogado José Pacheco, por volta das 10h05min do dia 18 de julho de 2013, ingressou na Comarca de José de Freitas-PI, com o Mandado de Segurança Coletivo Nº 0000359-31.2013.8.18.0029, contra o ato do prefeito José Batista da Costa, que não convocou cinco candidatos que foram aprovados no Teste Seletivo realizado em junho de 2012, para serem Coordenadores do Programa Segundo Tempo. Pacheco requereu a concessão do mandado de segurança na Justiça, para que o prefeito Josiel Batista garanta as vagas dos seus clientes, no Programa Segundo Tempo, para os cargos aos quais eles foram selecionados. O mandado de segurança foi impetrado em favor dos educadores Fernando Silva, Isabel Maria Lopes do Nascimento, Josué Craveiro de Araújo, Maria dos Santos Narciso de Oliveira e Raimundo Nonato Cardoso da Silva.   

Programa Segundo Tempo  

O Programa Segundo Tempo é voltado para crianças, adolescentes e jovens expostos a riscos sociais. O SegundoTempo é um programa de incentivo ao esporte como fator de desenvolvimento da cidadania e de melhoria da qualidade de vida. Ações do Programa Segundo Tempo buscam aumentar a autoestima, habilidades motoras e condições de saúde dos participantes. Também incentiva a prática de atividades esportivas educacionais e a interação entre participantes como forma de garantir a inclusão social.

Prefeito Josiel Batista da Costa e veja quem está sempre ao seu lado, o ex-prefeito Robert Freitas,cassado por corrupção 

Novo Teste Seletivo feito pelo prefeito Josiel

A Prefeitura Municipal de José de Freitas divulgou no Diário Oficial dos Municípios do Piauí, no dia 10 de julho deste ano (2013), o resultado final do novo Teste Seletivo Simplificado para os cargos de Coordenador de Núcleo e Monitor de Atividades Esportivas do Programa Segundo Tempo. A seleção foi feita através da modalidade de análise curricular. Todo o processo durou apenas 17 dias, desde a publicação do edital para recebimento de currículos, datada de 24 de junho de 2013, até a divulgação do resultado final no dia 10 de julho de 2013. O prazo entre a publicação do edital de abertura, 24 de junho e a data final para recebimento de currículos, 26 de junho deste ano, foi muito curto, apenas dois dias, impedindo assim que a população pudesse participar da seleção e o certame pudesse ocorrer de forma mais abrangente e transparente.

Veja o mandado de segurança concedido pelo juiz Lirton Nogueira: