Eles guardam os direitos dos brasileiros, mas, na prática, vivem como presos de cadeias de segurança máxima, sob vigilância 24 horas. Não podem jantar na casa de amigos nem se encontrar com os filhos em locais públicos. Dormem cercados por agentes federais e precisam de escolta até pra correr na praia ou viajar com a mulher. Ameaçados de morte pelo crime organizado, pelo menos 69 juízes e desembargadores perderam o direito de ter uma vida normal.

E, sob impacto do assassinato no Rio de Janeiro, da juíza Patrícia Lourival Acioli, na noite de quinta-feira (11 de agosto de 2011), alguns deles contaram ao Jornal O Estado de São Paulo o que significa ter seus nomes em listas de bandidos simplesmente porque cumprem a Lei. O jornal cita o caso de José de Freitas-PI, que envolve o prefeito cassado Robert Freitas. "Coleciono várias ameaças, com registro, tudo documentado. Agora o que mais me amedronta são os planos que vão sendo revelados, que a Polícia vai descobrindo ao longo da vida da gente. Eu me pergunto: "como é que escapei dessa?" Já passei por situações de risco iminente que só descobri depois", conta o juiz Odilon de Oliveira, da 3.ª Vara da Justiça Federal, em Campo Grande. A reportagem também encontrou casos de magistrados "condenados" a mudar sua rotina em São Paulo, Mato Grosso, Amazonas e Alagoas. Além dos 69 magistrados ameaçados de morte, o País tem hoje, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 13 juízes ou desembargadores em situação de risco. Mas esse levantamento é parcial - faltam dados de seis Estados, incluindo São Paulo e Minas Gerais. E, embora já tivesse recebido várias ameaças, a juíza assassinada no Rio de Janeiro não fazia atualmente parte da relação oficial do CNJ. No ano passado, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) recebeu informações sobre 30 ameaças a magistrados no País e registrou três atentados em um período de apenas dez dias: na Bahia - contra o juiz federal Marcio Mafra -, em Sergipe - contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça - e em Mogi das Cruzes (SP) - com disparos contra a sala do Juizado Especial Federal. Além disso, o juiz federal Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira, do Piauí, foi ameaçado de morte pelo prefeito cassado de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas em um comício, no dia 10 de setembro de 2010, um dia após ser confirmada a sua cassação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. A entidade ameaçou uma paralisação nacional de juízes em abril, em defesa do projeto de Lei 03/06, que cria a Polícia Judiciária - que cuidaria da segurança dos juízes e continua parado no Congresso. Medo. Sem poder entrar, por exemplo, em um programa de proteção a testemunha - um juiz tem de continuar a julgar -, o magistrado passa a temer também por sua família. "Juízes são seres humanos, pais, mães. O crime organizado sabe disso. É preciso que algo seja feito para que possamos trabalhar de forma independente", defende a juíza federal do Mato Grosso do Sul, Raquel Domingues Corniglion, que em 2008 teve de sair às pressas de casa, entregar o filho mais velho a amigos e se mudar com marido e filho caçula para a casa de uma funcionária, após ser avisada pela Polícia Federal de que era alvo de um plano de bandidos.

                                     Ameaça

Na época das ameaças feitas pelo prefeito cassado de José de Freitas-PI, Robert Freitas contra o juiz federal Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira, que atua no TRE-PI, o Portal GP1, com exclusividade, publicou a matéria e o áudio das palavras ditas pelo prefeito cassado Robert Freitas contra o juiz federal Marcelo Cavalcante. Os juízes do TRE ouviram o áudio e o Procurador Regional Eleitoral do Piauí, Marco Aurélio Adão mandou a Polícia Federal apurar o caso. Robert Freitas teve o mandato eletivo cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por corrupção eleitoral, nas eleições de 2008, no dia 9 de setembro de 2010, sendo que no dia 10, em um comício no Bairro Santo Antônio, na cidade de José de Freitas-PI, ele disse que agora iria começar a arrombar, a começar pelo juiz federal Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira, que foi o relator do seu processo de cassação no TRE. A matéria que cita o caso de José de Freitas-PI foi publicada no Jornal O Estado de São Paulo, neste domingo (14 de agosto de 2011), Dia dos Pais.

   Imagem: Google.com 

                        Juiz federal Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira