A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, participou na manhã desta quarta-feira (4 de dezembro de 2013) de audiência pública para discutir o Orçamento Público para o Judiciário do Piauí em 2014. A audiência aconteceu na sala da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) e contou com a presença do Secretário de Planejamento do Governo, César Fortes; de representantes do Ministério Público do Piauí (MP-PI); Tribunal de Contas do Estado (TCE); Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) e deputados.

Representando a OAB-PI estiveram presentes o presidente Willian Guimarães; o secretário geral Sebastião Rodrigues e o conselheiro federal e presidente da Comissão de Relacionamento com o Poder Judiciário, Sigifroi Moreno. A OAB-PI e os representantes dos poderes judiciários lutam por um incremento no orçamento da justiça. A promotora e assessora de planejamento do Ministério Público, Flávia Castro, destacou que o MP-PI não possui recursos próprios e por isso depende do orçamento do Estado para se manter. “Queremos participar do crescimento do Estado também, mas temos menos da metade do orçamento da Assembleia Legislativa e um terço do orçamento do Tribunal de Justiça, sendo que temos a mesma capilaridade e estamos presente em todo o Estado. Da forma que está, o MP-PI não vai acompanhar o crescimento do Piauí”, explicou Flávia Castro. De acordo com o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, a atual estrutura do Poder Judiciário no Estado é a mesma de 30 anos atrás, e a menor de todas as capitais do Brasil.

Presidente da OAB-PI, Willian Guimarães defende maior orçamento para o Judiciário e o Ministério Público 

O presidente destacou ainda que percorreu as Comarcas do Estado e constatou as dificuldades vividas pela sociedade no interior. “Ao longo deste ano eu visitei quase todas as Comarcas do Piauí, quando foram constatadas diversas dificuldades. O juiz que responde pela Comarca de Curimatá, por exemplo, é o mesmo juiz de Campo Maior, uma distância de aproximadamente 500 km entre as cidades. Isso é absolutamente desumano, não para com o juiz, porque ele recebe seus pagamentos correspondentes, mas para o cidadão de Curimatá que não consegue cuidar de um inventário, de um alvará, de uma separação, de um divórcio, de uma pensão. A estrutura do judiciário é desumana com o cidadão”, afirmou Willian Guimarães. Outros dois casos relatados por Guimarães são referentes às Comarcas de Parnaguá e Piripiri. A primeira encontra-se há vários anos sem juiz titular, mesmo sendo uma das mais antigas do Estado. Na segunda, por sua vez, o juiz titular está a serviço do Tribunal de Justiça, não tendo sido nomeado outro magistrado que pudesse substituí-lo. Segundo César Fortes, o Governo do Estado do Piauí tem como previsão de receita para 2014, 7,6 bilhões de reais, uma variação de 5,7% em relação a 2013. E que a redistribuição de recursos entre os poderes está sendo realizada. “A redistribuição está feita, talvez não da forma desejada. Mas o que devemos ter consciência é que se vamos aumentar o orçamento da Justiça, teremos que diminuir em outro local. Se vai ser o da saúde, da educação, da Assembleia Legislativa, ou de outro local, é o que precisa ser discutido”, afirmou o secretário. O secretário geral da OAB-PI, Sebastião Rodrigues, expôs as dificuldades encontradas pelos advogados em atuar na justiça estadual por falta de estrutura. “Sentimos na pele o reflexo da falta de estrutura quando vários advogados nos confessam que não militam e não tem condição de militar na justiça estadual porque não podem dar eficácia àquele cidadão que busca a igualdade e o seu direito”, explicou Sebastião Rodrigues. “Precisamos resolver um problema histórico de escassez de recursos para o Tribunal de Justiça e Ministério Público do Estado. Ao mesmo tempo, cobramos que estes recursos, caso aprovados, sejam aplicados na contratação de magistrados, promotores e serventuários da justiça”, finalizou o presidente Willian Guimarães. Com informações da Ascom da OAB-PI.