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Escrito por Saraiva
Ter, 01 de Fevereiro de 2011 16:42 |
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Ex-prefeita irmã de deputado federal no PI é absolvida em processo na Justiça Federal |
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A ex-prefeita de São Miguel do Tapuio-PI, Jandira Freitas Lira Evaristo Cardoso, que é irmã do deputado federal Átila Lira (PSB) foi absolvida pela Justiça Federal no Piauí, no processo nº 2006.40.00.005277-5, em que ela foi denunciada pelo Procurador da República no Piauí, Marco Túlio Lustosa Caminha, acusada de omissão na prestação de contas dos recursos recebidos por força do convênio nº 124/95 e do seu 1º Termo Aditivo firmado entre ela (ex-prefeita Jandira Freitas) e o Ministério da Saúde.
O juiz federal Rodrigo Pinheiro Nascimento, da 3ª Vara da Justiça Federal no Piauí, em sua decisão, tornou a pena extinta com relação a uma acusação e absolveu a ex-prefeita com relação à outra. A Ação Penal em que Jandira Freitas foi absolvida pelo juiz federal Rodrigo Pinheiro foi autuada na Justiça Federal, no dia 20 de outubro de 2006, após denúncia feita pelo Procurador da República no Piauí, Marco Túlio. Por volta das 13h06min desta segunda-feira (31 de janeiro de 2011), as partes foram intimadas, notificadas para tomar ciência da decisão e o juiz federal Rodrigo Pinheiro também determinou a publicação da sentença. A sentença nº 02/2011 que absolveu Jandira Freitas consta no Livro nº V- IIB folhas 116 e 122 da 3ª Vara da Justiça Federal no Piauí. A ex-prefeita Jandira Freitas agora aguarda o julgamento do processo nº 2005.40.00.007645-5 que tramita contra ela na 2ª Vara da Justiça Federal, em que já está concluso para ser julgado pelo juiz federal Márcio Braga Magalhães.
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