O Procurador da República no Piauí, Kelston Pinheiro Lages ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Justiça suspenda decreto da Prefeitura de Teresina que visa desapropriar imóveis na Zona Norte, nas imediações do Aeroporto Petrônio Portella. O Ministério Público Federal no Piauí quer impedir que famílias tenham de deixar suas casas, ao menos até que estudos de viabilidade econômica e social do projeto de ampliação do aeroporto sejam realizados, além de uma consulta pública.

A liminar ainda pede que tanto Prefeitura como o Governo do Piauí e a Infraero se abstenham de começar qualquer obra de ampliação do aeroporto. De acordo com o Procurador Kelston Lages, não houve promoção de delimitação da real área necessária para executar o projeto e nem os estudos técnicos de viabilidade do empreendimento. Em julho de 2011, o Procurador Kelston Lages já havia expedido recomendação a respeito. Agora, ele pede que a Justiça determine multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.

Kelston Lages questiona até se a manutenção do aeroporto no local atual trará benefício para a cidade e alega falta de estudo que comprove isso. Além disso, alega constrangimento indevido dos moradores, que vivem em situação de incerteza e estariam até com problemas de saúde provocados pelo pavor de serem desapropriados. 

O Secretário Municipal de Planejamento, João Alberto Monteiro anunciou no programa Notícia da Manhã da TV Cidade Verde, nesta quarta-feira (4) a elaboração de um novo decreto para desapropriação de uma área que desaloje menos famílias - a estimativa inicial era de que mil precisariam se mudar. 

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                       Procurador da República no Piauí, Kelston Pinheiro Lages

                         Aeroporto de Teresina Senador Petrônio Portella