 A prefeita de Luzilândia-PI, Janaína Pinto Marques de Meneses (PTB) que teve o mandato eletivo cassado pelo TRE-PI, por inelegibilidade, e que recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília-DF, cujo recurso já tinha sido determinado pelo ministro Arnaldo Versiani para ser colocado na pauta de julgamento do TSE, decidiu por volta das 14 horas de ontem (22 de fevereiro de 2011) pedir vista do processo. O pedido de vista feito por Janaína foi deferido, o qual será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 25 deste mês (fevereiro de 2011).
Com isso, a prefeita Janaína Marques que já teve um recurso negado pelo TSE, consegue protelar por mais tempo, o seu julgamento final no Tribunal Superior Eleitoral. O ministro Arnaldo Versiani Leite Soares recebeu o Agravo Regimental nº 43.228/2010, interposto pela prefeita Janaína Marques e o vice-prefeito Alberto Jorge Garcia de Carvalho, no dia 4 de fevereiro deste ano (2011), sendo que no último dia 15, ele encaminhou à Seção de Procedimentos Diversos- Preparação de Sessões para ser colocado na pauta de julgamento do TSE. No agravo, Janaína e Alberto Jorge estão pedindo para o Tribunal Superior Eleitoral reformular decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, que cassou os seus mandatos eletivos, por inelegibilidade. A prefeita Janaína Marques e o vice-prefeito Alberto Jorge ingressaram com o agravo regimental depois que o ministro Arnaldo Versiani, em decisão monocrática, no dia 1º de dezembro de 2010, com base no artigo 36, parágrafo 6º do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, negou seguimento ao Recurso Especial Eleitoral nº 35.880, que foi protocolado no TSE, no dia 10 de agosto de 2009. No Recurso Especial, Janaína e Alberto Jorge pediam que o TSE reformulasse decisão do TRE-PI. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, em um Recurso Contra Expedição de Diploma, cassou os diplomas da prefeita Janaína Marques e do vice-prefeito Alberto Jorge, tendo determinado a realização de novas eleições em Luzilândia, mas que a prefeita e o vice-prefeito permaneçam nos cargos até o julgamento final no Tribunal Superior Eleitoral. A prefeita Janaína Marques teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí porque ela já está no quarto mandato consecutivo (itinerante). Janaína foi prefeita de Joca Marques-PI duas vezes seguidas e depois transferiu o seu domicílio eleitoral para o Município de Luzilândia-PI, onde se elegeu em 2004 e se reelegeu em 2008 (mandatos itinerantes). A prefeita Janaína Marques e o vice-prefeito Alberto Jorge são defendidos pelos advogados Marcus Vinicius Furtado Coelho e Alexandre Kruel Jobim. Imagem:Google.com
Prefeita Janaína Marques pediu vista de processo que ministro já tinha mandado colocar na pauta de julgamento do TSE
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