O Conselho Nacional de Justiça está realizando nesta sexta-feira (23 de março de 2012), na Assembleia Legislativa do Maranhão, no Auditório Fernando Falcão, uma reunião com juízes do TJMA e juízes do Trabalho daquele Estado. Na pauta, está a apresentação da Rede Nacional de Cooperação Judiciária – projeto que prevê a criação de Núcleos de Cooperação Judiciária no país. O encontro terá inicio a partir das 10 horas desta sexta-feira (23).

A proposta do projeto, criado pela Recomendação 38 do CNJ, é agilizar a execução de atos judiciais fora da competência do juízo requerente, como, por exemplo, quando é necessário ouvir testemunha do processo que esteja residindo em outro Estado. Além de contribuir para a padronização de procedimentos forenses.

O projeto prevê, também, a criação de Núcleos de Cooperação Judiciária, que tem a tarefa de diagnosticar e desenvolver políticas judiciárias adequadas à realidade de cada Estado. Os núcleos terão à frente a figura do juiz de cooperação, que será responsável pela intermediação na busca de solução para as demandas surgidas.

Durante a apresentação do projeto as dúvidas serão esclarecidas e haverá a explicação do papel do chamado juiz de cooperação. “Ele é uma espécie de mediador que ajuda a tornar mais rápido e informal o andamento dos processos e atos judiciais em todos os segmentos da Justiça, sejam eles federal, estadual ou militar”, informou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ José Eduardo Chaves.

PREVISÃO – A implantação dos Núcleos de Cooperação é uma das metas do Judiciário para 2012, definidas no 5º Encontro Nacional do Judiciário, ocorrido em novembro de 2011, na cidade de Porto Alegre-RS.

NA PRÁTICA – O juiz de cooperação passa a atuar como um elo entre outros juízes de cooperação e outros tribunais. Quando houver a necessidade de realização de um ato qualquer fora da competência do juízo local, a responsabilidade para a execução do ato será do juiz de cooperação.

Exemplo: É comum um juiz solicitar a outro, de outro município ou Estado, que ouça uma testemunha. Ouvida a testemunha, seu depoimento retorna ao juiz solicitante. Ocorre que esse procedimento pode demorar meses, atrasando a prestação da justiça de forma célere e plena. Os juízes de cooperação terão como missão mediar os contatos entre os vários juízes, detectar e remover os entraves, fazendo com que a solicitação seja atendida.

COMITIVA - Pelo CNJ, estão em São Luís-MA, o conselheiro Ney José Freitas, Presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, e os juízes auxiliares José Eduardo Chaves, Sidmar Martins e Tatiana Cardoso; além do juiz do TJRJ Gilberto Abdelhay. Pelo TJMA participará da abertura do encontro, o presidente Guerreiro Junior, bem como seus juízes auxiliares.

Os encontros já aconteceram em outros estados e já há implantados oito núcleos de cooperação. São eles: Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES); Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo); Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais); Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo); Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região; Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMA