O Tribunal Regional Eleitoral irá instaurar ação criminal contra o prefeito da cidade de Parnaguá, Cândido Lustosa Pereira de Araújo Júnior (PTB) e o ex-presidente da Câmara Municipal, Aldenir Lustosa Mascarenhas Júnior. A corte do TRE decidiu hoje (26), por unanimidade, aceitar a denúncia do Ministério Público contra os dois, que são acusados de corrupção eleitoral.

De acordo com a assessoria de comunicação do TRE, o crime teria sido cometido durante a campanha eleitoral de 2008. “A denúncia tem por base as declarações de Rogério Figueiredo da Silva e de Edson Luiz Guerra de Melo (ex-prefeito do município), os quais estiveram presentes em reunião onde teria ocorrido a consumação do crime eleitoral”, afirma em nota enviada à imprensa.

Ainda segundo o Tribunal Regional Eleitoral, o então candidato Candido Lustosa Júnior teria oferecido R$ 5 mil mais a administração de uma secretaria do munícipio a Aldenir Júnior em troca de seu apoio no pleito eleitoral.

De acordo com o Artigo 299 do Código Eleitoral, “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita” é crime eleitoral, podendo resultar em pena de até quatro anos de reclusão e pagamento multa.

Fonte: Portal AZ