O Procurador da República no Piauí, Kelston Pinheiro Lages, através da Portaria nº 84, assinada nesta segunda-feira (14 de março de 2011), instaurou inquérito civil público, para apurar supostas irregularidades na contratação de pessoas para a correção de redação do Programa Seriado de Ingresso à Universidade Federal do Piauí – PSIU.

O Ministério Público Federal começou a investigar as possíveis irregularidades no PSIU da UFPI, através do Procedimento Administrativo nº 1.27.000.001740/2010-44, que foi instaurado depois de denúncia feita por professores da própria Universidade Federal do Piauí, sendo que agora, o procedimento foi transformado em inquérito civil público. O Procurador Kelston Lages está investigando o caso, com fulcro nos artigos 127 e 129, inciso III da Constituição Federal de 1988, bem como as previsões inscritas nos artigos 5º, inciso III, “d” e inciso V, “a”, e 6º, VII, b, da Lei Complementar nº 75/93 (Estatuto do Ministério Público da União). Em sua decisão, Kelston Lages determina que a investigação seja comunicada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal, em Brasília-DF. O Procurador determina ainda que a portaria que instaurou o inquérito para investigar o PSIU da Universidade Federal do Piauí seja publicada no Diário Oficial, conforme determina o artigo 16, parágrafo 1º, inciso I da Resolução nº 87/CSMPF. Kelston Lages manda ainda que seja dada ciência aos demais Procuradores que atuam na Procuradoria da República no Estado do Piauí. Várias pessoas devem ser ouvidas neste inquérito civil público, inclusive, o Reitor da UFPI, Luís Júnior.

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           Procurador da República no Piauí, Kelston Pinheiro Lages