Durante audiência pública, na manhã desta quinta-feira (17 de março de 2011), no Fórum de Justiça Alberto Veras, na cidade de José de Freitas-PI, a 52 km da Capital do Piauí (Teresina), o Promotor de Justiça, Écio Oton Duarte, após ouvir moradores que reivindicavam casas em um conjunto construído naquela cidade, com recursos do FNHIS, declarou que a prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, usou realmente o critério técnico como determina o Programa FNHIS, para entregar 41 casas às famílias pobres, miseráveis, em um conjunto construído no Bairro Matadouro, naquela cidade.

O Promotor Écio Oto fez a declaração depois de ouvir moradores que teriam reclamado sobre as 41 famílias que já estão nas casas que foram entregues, nesta semana, e de ouvir a assistente social Ana Márcia e a diretora do SEMAC, Márcia Carvalho que entregaram toda a documentação do cadastro e contratos das famílias miseráveis que já estão nas casas que foram construídas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Também falou em nome da prefeitura, o Secretário de Governo, Antônio da Silva Barros que declarou que através de investigação feita pela administração do prefeito Ricardo Camarço, foi detectado que pessoas de alto poder aquisitivo, ligadas ao ex-prefeito Robert Freitas, cassado por corrupção eleitoral, estariam numa lista de pretenso a ganhar uma das casas que foi construída para os pobres, e que isto não era justo e o SEMAC corrigiu esse vicio político. O assessor jurídico da prefeitura, advogado Lúcio Tadeu falou durante a audiência pública que o simples cadastro não é a certeza de receber o imóvel, por que primeiro tem a avaliação de cada caso com a condição social e muitas famílias não preenchem os critérios do programa FNHIS e são cortadas. “A dita lista falada pelo ex-secretário da Defesa Civil do Município de José de Freitas-PI, Manoel da Laura estava viciosa. Esse programa não pode ter critério político e isso existia na lista da administração anterior”, desabafou Lúcio Tadeu. “Cabe ao Município fazer a seleção através de critérios técnicos e isso foi feito pela administração do prefeito Ricardo Camarço, através do SEMAC, comandado pela secretária Layzy Camarço, sendo inclusive, comunicado ao Ministério Público e o doutor Écio Oto, promotor de justiça, acaba de reconhecer que a seleção das famílias que estão nas casas construídas com recursos do Ministério das Cidades, através do FNHIS, está dentro dos critérios do programa do Governo Federal”, concluiu o advogado Lúcio Tadeu. O tesoureiro da prefeitura, Edmilson Alves Viana, ao usar da palavra na audiência pública, declarou que a administração do ex-prefeito Robert Freitas não deixou nenhuma lista organizada com todos os critérios como exige o Programa FNHIS. Por sua vez, o ex-secretário da Defesa Civil do Município, Manoel da Laura falou que existia a lista, mas por ocasião da audiência, não apresentou através de documentos, os critérios que exigem o Programa FNHIS para a família ser beneficiada com uma moradia mais digna. Por ocasião da audiência pública, as donas de casa Rita de Cássia e Luciana Silva Alves que já estão nas casas construídas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social declararam na presença do promotor Écio Oto que moravam em área de risco e que agora estão felizes com suas novas moradias. A assistente social Ana Márcia e a diretora do SEMAC, Márcia Carvalho participaram ativamente da audiência pública e forneceram toda a documentação ao Promotor Écio Oto, inclusive, fotos das moradias onde as famílias beneficiadas moravam de forma humilhante, em casebres, todos em áreas de risco e se colocaram à disposição para ouvir alguns moradores e tentar resolver os seus problemas. O prefeito Ricardo Camarço, durante a audiência, através do seu assessor jurídico Lúcio Tadeu informou que pretende logo, construir de 10 a 15 casas, ao lado do conjunto no Bairro Matadouro, onde as 41 famílias já foram beneficiadas, para beneficiar mais famílias que moram no Município, de forma miserável, isso tudo, dentro dos mesmos critérios (técnicos). “A administração municipal anterior não deixou por escrito nenhum nome de beneficiado com a realização de todos os critérios técnicos e seleção, que exige o Programa FNHIS”, afirmou o promotor Écio Oto durante a audiência. “A minha função aqui é fiscalizar o que está errado e procurar corrigir, fazer cumprir a Lei; a minha função não é fazer política partidária. Quem entender que existe alguma irregularidade, me faça um termo de declaração por escrito para que eu possa mandar investigar”, declarou no final da audiência o promotor Écio Oto. Ouvido pela nossa reportagem, o promotor Écio Oto disse que a audiência pública foi realizada com muito êxito, pois, foram ouvidas todas as partes e tudo ficou esclarecido, e comprovado que a atual administração da prefeitura de José de Freitas-PI para colocar as 41 famílias, no conjunto construído no Bairro Matadouro, usou os critérios exigidos pelo Programa FNHIS. No início da tarde desta quinta-feira (17 de março), o promotor Écio Oto recebeu uma informação de que alguém inconformado ou até mesmo por incentivação política, ameaçava invadir casas no referido conjunto e ele acionou o delegado do 17º DP, Edilson Lima para tomar as providências que determina a Lei. Ainda durante a audiência pública, a diretora do SEMAC, Márcia Carvalho denunciou ao promotor Écio Oto que as rádios controladas pelo ex-prefeito Robert Freitas que existem no Município não querem divulgar comunicados da atual administração municipal, e isso, muitas vezes, prejudica a própria população do Município. O promotor Écio disse que uma rádio funciona através de uma concessão pública e que vai encaminhar ofícios às rádios comandadas por aliados do ex-prefeito Robert Freitas para que sejam divulgados os casos de utilidade pública, para que a população não fique prejudicada. Tem um caso de um funcionário da prefeitura de José de Freitas dessa atual administração que está nos critérios do Programa FNHIS para ser beneficiado com moradia mais digna, mas ficou fora das 41 casas do conjunto Matadouro, só porque faz parte da atual administração. Esse foi um exemplo citado durante a audiência pública, na manhã desta quinta-feira (17), pela diretora do SEMAC, Márcia Carvalho. As famílias que vivem em áreas de vulnerabilidade social, áreas sujeitas a inundações são as que têm prioridade para conseguir casas construídas através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. O FNHIS destinou 714 mil 815 reais e 95 centavos para construir as 41 moradias, em José de Freitas, que foram entregues nesta semana a famílias miseráveis do Município. O prefeito Ricardo Camarço disse que vai mandar fazer calçamento na principal avenida que existe no conjunto habitacional. 

Audiência pública na Comarca de José de Freitas para discutir critérios de distribuição de casas construídas com recursos do FNHIS

  Promotor Écio Oto atento a audiência pública que ele convocou para tratar da distribuição das casas

Diretora do SEMAC, Márcia Carvalho fala na audiência pública, no Fórum de Justiça de José de Freitas

Assessor da Prefeitura, Lúcio Tadeu fala na audiência e o promotor Écio observa os documentos apresentados

Secretário Barros diz na audiência que até HD de computador da prefeitura sumiu na administração passada 

Reportagem e Fotos: José Saraiva