Escrito por Saraiva    Sex, 04 de Maio de 2012 13:24    Imprimir
Justiça Federal condena ex-prefeito por atrasar pagamento de funcionários

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Hugo Napoleão-PI, Raimundo de Amorim Costa, em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI). O ex-gestor teve os direitos políticos suspensos por três anos e ficou proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também por três anos.  

De acordo com a ação, movida pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages o ex-prefeito atrasou o pagamento dos servidores municipais - por mais de uma vez - mesmo havendo recursos suficientes em caixa para regularizar a situação.

A Justiça acolheu os argumentos do MPF de que o ex-gestor desobedeceu os princípios constitucionais da eficiência e da legalidade ao atrasar injustificadamente o salário dos professores mesmo havendo regular execução de receita orçamentária.

 


Fonte: MPF