José Saraiva do SR

Foi concluso ao ministro Hamilton Carvalhido, do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília-DF, por volta das 16h07min desta terça-feira (21 de dezembro de 2010), já com o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo que cassou em Primeira e em Segunda Instância, os mandatos do prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas e do vice-prefeito Carlos Estevam Sales de Oliveira, que ingressaram no TSE, no dia 15 de outubro deste ano (2010), com o Recurso Especial nº 5180485. No recurso, Robert Freitas e Carlos Estevam que já estão afastados dos cargos por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí pedem que a decisão do TRE-PI seja reformulada. Agora, o relator do processo, ministro Hamilton Carvalhido vai analisar o recurso e decidir se acata o pedido feito por Robert Freitas e Carlos Estevam ou se mantém a decisão do TRE-PI, que manteve a sentença da juíza eleitoral Maria Zilnar Coutinho Leal, da 24ª Zona, que cassou os mandatos do prefeito e o vice-prefeito, por duas vezes, no ano de 2009, por crimes eleitorais praticados durante as eleições municipais de 2008. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí determinou a diplomação e posse no cargo de prefeito de José de Freitas-PI, o médico Ricardo Camarço (PPS) que foi o segundo colocado nas eleições naquele Município e o seu vice João Emílio (PP). O ministro Carvalhido só deverá se manifestar no recurso, a partir de fevereiro de 2011, quando termina o recesso. Robert Freitas e Carlos Estevam que têm como advogado de defesa Willian Guimarães foram cassados na AIME, acusados de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), conduta vedada à agente público, abuso de poder econômico, abuso de poder político e abuso de autoridade. O novo prefeito de José de Freitas-PI, Ricardo Camarço que já está no cargo, há quase três meses, é defendido pelo advogado Norberto Campelo. O parecer da Procuradoria Geral Eleitoral no processo que foi concluso nesta terça-feira (21) ao ministro Hamilton Carvalhido é assinado pela Procuradora da República, Sandra Veronica Cureau.