Escrito por Saraiva    Seg, 19 de Dezembro de 2011 13:52    | Imprimir |
Justiça autoriza leilões de três hidrelétricas; Procurador recorre

O juiz federal Márcio Braga Magalhães, titular da 2ª Vara no Piauí, negou liminar e manteve o leilão para a construção das hidrelétricas no Rio Parnaíba prevista para ocorrer amanhã (20). O Ministério Público Federal ajuizou ação para barrar especialmente os leilões em Cachoeira, Castelhano e Estreito.

O procurador Marco Aurélio Adão, autor da ação, alega que há “falhas e omissões” nos estudos de impactos ambientais das cinco hidrelétricas. A Procuradoria da República já anunciou que irá recorrer da decisão do juiz Márcio Braga Magalhães. 

Na ação foram ouvidos o Ibama e a Chesf. As entidades alegaram que os estudos necessários ainda não estão completamente exauridos, podendo ser novamente avaliados.  “O debate posto nos autos recomenda extrema cautela, pois sua solução desafia uma conciliação entre o desenvolvimento econômico das regiões afetadas com a expansão do sistema elétrico e a proteção a seu meio ambiente”. 

A argumentação da União é que a concessão da liminar tumultuaria o mercado de distribuição de energia elétrica e arruinaria o planejamento da expansão previsto para até 2020. 

“Sinalizaria um acentuado risco regulatório, implicaria afronta à segurança jurídica e afetaria a credibilidade do Brasil como País capaz de atrair investimentos em infraestrutura”.

 

Fonte: Cidadeverde.com

Última atualização ( Seg, 19 de Dezembro de 2011 14:02 )