Um condomínio de luxo construído na localidade Barrinha, no litoral do Piauí, foi autuado pela fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) por “construir obras utilizadoras de recursos ambientais, consideradas potencialmente poluidoras, sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente”, e multado no valor de R$ 100 mil. A defesa do empresário disse que não poderia se manifestar sobre o caso por que não foi notificada sobre a autuação. De acordo com o relatório da Semar, no dia 2 de setembro de 2019, a equipe de fiscalização recebeu uma denúncia anônima sobre uma tubulação que estaria direcionada para a Lagoa da Santana, cujas águas desembocam no mar.

Condomínio construído em Cajueiro da Praia, no litoral do Piauí, é multado e embargado pela Semar.

A fiscalização confirmou a presença da tubulação e foi informada que o líquido despejado se tratava de água de reuso vinda da Estação de Tratamento de Esgoto do empreendimento. Ainda segundo o relatório, o proprietário do empreendimento teria apresentado, durante a fiscalização, um protocolo em que solicita orientações para obter o licenciamento ambiental. Entretanto, em consulta ao sistema que armazena as solicitações, os fiscais não encontraram nenhum pedido de licenciamento.

Fotos anexadas no documento mostram obra irregular feita em via pública vizinha ao condomínio, em Cajueiro da Praia no Piauí

Por fim, o relatório explica que a Semar aplicou a “multa simples” de R$ 100 mil e embargo da atividade, de acordo com o Decreto Federal 6514/08, pela infração de “construir obras utilizadoras de recursos ambientais, consideradas potencialmente poluidoras, sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente”. Em contato com o G1, a assessoria da Semar confirmou a veracidade do documento e as providências adotadas. A secretaria informou que até o dia 24 de setembro nenhum pedido de licença ambiental havia sido protocolado. Ainda segundo a Semar, o empreendimento precisa pagar a multa, solicitar o desembargo e se regularizar quanto à licença.

Fonte: G1