O servidor público federal José Fernandes foi multado na manhã desta quinta-feira (11) por estacionamento irregular. Ele possui uma deficiência que dificulta sua locomoção e denuncia que o prédio não possui vagas reservadas à deficiência. O Ministério Público Federal do Piauí está atuando no caso.

De acordo com o servidor, que trabalha no prédio desde 2001, o local nunca teve vaga reservada a deficientes, como determina a lei federal 13.146/2015, em seu artigo 47. Hoje, ele precisou estacionar diante do prédio e foi multado, já que as vagas são reservadas apenas a oficiais.

"Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados", diz a lei.

Local tem marcação antiga de vaga preferencial, mas vagas são reservadas a oficiais

O curioso é que o local possui uma marcação de vaga preferencial e possui uma rampa. Além disso, seu carro possui a devida identificação de pessoa com deficiência. O auto de infração diz que ele estacionou em vaga reservada a oficiais. “Tenho que chamar minha filha pra tirar o carro ou parar em vaga normal, porque não existe vaga para pessoa com deficiência, está tudo lotado, aqui é um lugar movimentado, e parar longe não dá, para subir essa ladeira com deficiência não tem condição”, reclama.

Servidor recebeu multa por estacionamento irregular.

Mesmo no entorno, onde há duas das principais praças do Centro da capital, Rio Branco e da Bandeira, o G1 procurou e não encontrou vagas destinadas a idosos ou pessoas com deficiência. A situação piora: em uma área interna do prédio há um estacionamento que seria reservado apenas para autoridades. Os servidores não podem usar e não há marcação de vaga preferencial.

Estacionamento interno também não possui marcação de vagas.

“São vagas ociosas, mas não posso estacionar porque não tenho autorização. Já pedi solução e não tive resposta, então procurei o MPF”, diz José Fernandes. Ao G1, o MPF informou que, independente da reserva de vagas para autoridades ou oficiais, pelo menos 2% do total de vagas ou ao menos uma vaga precisa ser reservada a pessoas com deficiência.

No último dia 28, o MPF enviou ofício à administração do prédio e pediu providências. O prazo encerra nesta sexta-feira (12). O G1 procurou a administração do local, que informou apenas que a solicitação será providenciada. Com informações do Portal G1/PI.