Escrito por Saraiva    Sáb, 21 de Novembro de 2020 10:44    Imprimir
Justiça proíbe candidatos a realizarem festa da vitória em município no Norte do Piauí

O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Porto-PI, conseguiu uma decisão liminar com pedido de tutela de urgência contra os candidatos eleitos a prefeito José Fernando Oliveira e vice-prefeito Mizael Fortes Vaz, do município de Nossa Senhora dos Remédios-PI, para que não promovam ou participem da festa da vitória agendada para esse sábado (21 de novembro de 2020), bem como qualquer outro evento que ocasione aglomerações de pessoas, como, concentrações, caminhadas, carreatas e reuniões. A decisão foi expedida pelo juiz Mauricio Machado Queiroz.

Na decisão, o juiz Maurício Queiroz explica que os candidatos se utilizaram da própria conta do Facebook e de um perfil que apresenta notícias da região para divulgar realização de uma festa em praça pública, na cidade de Nossa Senhora dos Remédios, em comemoração a vitória dos candidatos a prefeito e vice-prefeito.

Considerando a situação da pandemia da Covid-19, que provocou alteração nas eleições de 2020, foi instituído por meio do Decreto 19/2020 Art. 3º, a permissão de atividades com limite de até 100 pessoas, mantendo o distanciamento. A “festa da vitória”, conforme o convite nas redes sociais seria em praça pública, ou seja, sem nenhum limite de espaço a fim de controlar a quantidade de pessoas, o que pode ocasionar um público muito superior à 100 pessoas.

Com base em informações obtidas no perfil do candidato, além de fotos e prints de redes sociais, o representante do Ministério Público requereu junto à Justiça que o prefeito e o vice-prefeito não promovam, organizem, participem da festa da vitória agendada para o dia 21 de novembro de 2020.

Caso descumpram a decisão judicial, os candidatos e as coligações podem pagar multa no valor de R$ 100 mil reais por cada ato de descumprimento. A polícia deverá se utilizar dos meios cabíveis para impedir a continuidade do ato ilícito. Com informações do MPPI.

Última atualização ( Sáb, 21 de Novembro de 2020 10:49 )