|
||
Ministério Público move ação contra prefeito por atraso no pagamento dos professores |
A promotora de justiça Leida Diniz ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito do Município de Nazária-PI, Francisco Ubaldo Nogueira. Segundo o Ministério Público (MP), o gestor vem reiteradas vezes atrasando o pagamento dos professores da rede municipal de ensino, apesar do município receber regularmente repasses constitucionais, inclusive do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo informações obtidas pelo Ministério Público Estadual, os professores não teriam recebido a remuneração referente ao mês de novembro, e o pagamento referente a dezembro, que deveria ter sido pago até o dia 5, também está atrasado. Promotora Leida Diniz, ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Nazária-PI A promotora Leida Diniz pede que o gestor seja condenado, de acordo com a Lei n° 8429/1992, já que o não pagamento pode ser considerado ato de improbidade administrativa. Caso seja condenado, o prefeito pode ser obrigado a pagar multa, ter seus direitos políticos suspensos por até cinco anos e ainda ser proibido de contratar com o poder público por até três anos. Prefeito de Nazária-PI, Ubaldo Nogueira |
Última atualização ( Qui, 19 de Dezembro de 2013 18:54 ) |