O prefeito do Município de José de Freitas-PI, Josiel Batista da Costa (PSDC), pode ser preso por descumprir uma decisão judicial do Tribunal de Justiça do Piauí. O prefeito descumpriu uma decisão do Tribunal de Justiça para que fosse interditado o lixão que fica na localidade Santa Maria, na Zona Rural do Município, que vinha sendo usado pela prefeitura. 

O TJ-PI mandou interditar o lixão, após julgar uma ação civil pública e uma ação popular, que argumentou que o lixão vinha funcionando de forma irregular no Município.

                        Prefeito de José de Freitas-PI, Josiel Batista da Costa 

Entre as razões para a interdição do lixão é porque há a proximidade com uma bacia hidrográfica, na qual existem inúmeras nascentes, conhecidas como “olhos d’água”, podendo, assim, em curto prazo de tempo, causar a poluição daquela bacia, trazendo vários problemas ambientais na região, assim como à população da região.

 Veja o compactador adquirido com recursos da Funasa deixando lixo no dia 24 de dezembro de 2013, no local em que foi interditado pelo Tribunal de Justiça do Piauí

Entenda o caso

O Município de José de Freitas desde várias décadas tinha como local para destino final do lixo urbano, uma área de terra localizada próximo ao Bairro Matadouro, naquele Município. Ocorre que, em dezembro de 2011, a Vigilância Sanitária interditou o local.

 Esse é o lixão que o TJ-PI mandou interditar em José de Freitas e a decisão vem sendo descumprida

Após a interdição do lixão que havia sido improvisado no Bairro Matadouro pela Vigilância Sanitária, a prefeitura, logo no início do ano de 2012, começou a jogar o lixo urbano na localidade Santa Maria, na Zona Rural do Município, também de forma clandestina.

         Nascentes correm risco de contaminação com a proximidade do lixão

No entanto, por meio da Investigação nº 02020.000423/212-69, do Instituto  Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em fiscalização ao novo local onde o município começou a jogar o lixo, constatou várias irregularidades na forma como vinha sendo depositado os resíduos sólidos, como a existência de vários olhos d’ água próximo ao local (como o olho d’ dos Crioulos, a menos de 200 metros), motivo pelo qual aquela autarquia federal embargou o local, multando o Município de José de Freitas em R$ 100.000,00 (cem mil reais). E, logo em seguida, após o ajuizamento de uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público, esta área foi também interditada pela Justiça de José de Freitas, sendo que a prefeitura recorreu ao TJ-PI, que acabou confirmando a interdição do lixão. Na decisão judicial ficou determinado imediatamente ao município de José de Freitas que não jogasse mais nenhum lixo naquele local (localidade Santa Maria). Caso descumprisse ou dificultasse o cumprimento das medidas, seria responsabilizado pessoalmente, o representante legal do município, no caso, o prefeito municipal, pelo crime previsto no art. 330 do CP, e multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a que se refere o art. 12, § 2º da Lei n° 7.347/85 e art. 84, § 4º, da Lei 8.078/90.

 Compactador adquirido com recursos da Funasa jogando lixo na última terça-feira, 24 de dezembro de 2013, na área que o TJ-PI mandou interditar

Ocorre que na manhã da última terça-feira (24 de dezembro de 2013), o lixo recolhido na Cidade de José de Freitas continuou sendo depositado irregularmente na localidade Santa Maria. Uma placa que anunciava a interdição do local na entrada do terreno foi retirada e pendurada numa árvore. Portanto, por desobedecer a ordem legal de funcionário público, no caso da decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, o representante legal do Município de José de Freitas, prefeito Josiel Batista da Costa poderá sofrer pena de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.  

 Aqui é a localidade Santa Maria, onde a Justiça mandou interditar o lixão e a ordem não vem sendo cumprida

Veja as decisões do processo que mandou interditar o lixão:

 Fonte:Revista Opinião