Escrito por Saraiva    Seg, 06 de Janeiro de 2014 18:39    Imprimir
TCE multa prefeituras que descumpriram prazos de licitação

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) multou as prefeituras dos municípios de Canavieira, Santa Cruz, Ilha Grande, Anísio de Abreu e Wall Ferraz por descumprirem os prazos para a publicação dos editais de licitação, que deveriam ser divulgados de 3 a 9 dias de antecedência, em relação à data de abertura das propostas. 

A aplicação das multas foi feita automaticamente, pelo sistema que identifica a irregularidade. A Prefeitura de Canavieira recebeu multa por divulgar fora do prazo, licitações para a construção de uma unidade de saúde, no valor de R$ 408.000,00 e de uma quadra coberta de esportes, de R$ 509.917,00.

 

Já a Prefeitura de Wall Ferraz publicou fora do prazo, licitações para a compra de gêneros alimentícios para merenda escolar de R$ 460.000,00, para contratação de empresa especializada em remoção de resíduos sólidos de R$ 36 .000,00 e para a limpeza pública de R$ 180.000,00. No caso do município de Santa Cruz, as multas foram aplicadas em razão de atraso na divulgação de processo licitatório para contratar empresa de transporte escolar público no valor de R$ 129.000,00 e reposição de motores de R$ 125.000,00 .Anísio de Abreu e Ilha Grande foram multadas em razão da publicação fora do prazo de licitações para elaboração do plano de saneamento básico e empresa para realizar a limpeza pública.