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Prefeito de José de Freitas contrata sem licitação por 143 mil fundação do Sul do Piauí |
O prefeito de José de Freitas-PI, Josiel Batista da Costa (PSDC), dispensou a realização de licitação em um processo de seleção de instituição formadora do Programa Brasil Alfabetizado no ano de 2013 e contratou de forma direta (Inexigibilidade de Licitação), por 143 mil 983 reais e 15 centavos, a Fundação Antônia Almeida de Araújo, de Colônia do Gurguéia, no Sul do Piauí, para executar o programa no seu Município. O prefeito Josiel Batista fez o contrato com a Fundação Antônia Almeida de Araújo (FAAA), no dia 20 de fevereiro de 2013, com vigência de 11 meses, com base no Artigo 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93. O inciso XIII do artigo 24 da Lei 8.666/93 fala da contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos. Será que a Fundação Antônia Almeida de Araújo que tem o CNPJ nº 05.077.502/0001-34, e que consta como endereço o Município de Colônia do Gurguéia-PI, a 555 km de José de Freitas, no Sul do Piauí, que é menor que o Município de José de Freitas, tem todos esses requisitos que fala o inciso XIII do artigo 24 da Lei 8.666/93?. Imagem:JFagora Prefeito de José de Freitas-PI, Josiel Batista da Costa Já que o prefeito Josiel Batista dispensou a licitação, não teriam um menor custo se ele tivesse contratado uma empresa da Capital do Piauí que fica a 48 km de José de Freitas ou até mesmo alguém do seu próprio Município, que tem capacidade para executar o Programa Brasil Alfabetizado, que é voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos?. Essas perguntas são importantes para que a população possa analisar e também indagar porque o prefeito Josiel foi buscar uma empresa tão distante do seu Município para executar o Brasil Alfabetizado em José de Freitas. Será que se contratasse uma instituição mais próxima de José de Freitas, os custos não seriam menor?. A Prefeitura de José de Freitas assinou o contrato com a Fundação de Colônia do Gurguéia-PI, através do Processo Administrativo nº 892/2013 e do Processo de Inexigibilidade nº 06/2013.
Cidade de José de Freitas-PI, a 48 km de Teresina Programa Brasil Alfabetizado |
Última atualização ( Qua, 05 de Fevereiro de 2014 10:57 ) |