Escrito por Saraiva    Seg, 24 de Março de 2014 09:09    Imprimir
Desembargador nega recurso e prefeito de Esperantina vai aguardar no cargo o julgamento no TRE

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, desembargador Edvaldo Moura, negou seguimento ao Recurso Especial interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral que atribuiu efeito suspensivo através de Ação Cautelar a sentença do Juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo que desconstituiu o mandato do prefeito de Esperantina Lourival Bezerra Freitas (PSDB). 

A decisão de não admitir o recurso ao TSE é de sexta-feira (21 de março de 2014). O Ministério Público pedia o conhecimento e provimento do recurso, para que o Tribunal Superior Eleitoral cassasse o acórdão “para negar o efeito suspensivo concedido, restaurando os efeitos da decisão de 1º grau”.

Lourival Bezerra 

Com a decisão, o prefeito Lourival Bezerra Freitas tem assegurado sua permanência no cargo até que o Recurso contra a decisão de procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral –AIJE seja julgada pelo TRE-PI. Com informações do Portal GP1.