O julgamento do Prefeito de Lagoa Alegre-PI, Messias Moreira Elizardo e do vice-prefeito Edilázaro da Cunha Freitas, que foram cassados na 16ª Zona Eleitoral, e que continuam nos cargos através de uma liminar concedida pelo TRE-PI, foi adiado nesta terça-feira (6 de maio de 2014), no Tribunal Regional Eleitoral, a pedido do próprio relator juiz substituto José Wilson Ferreira de Araújo Júnior.

O julgamento que estava na pauta desta terça-feira (6 de maio) foi adiado para a próxima segunda-feira (12 de maio de 2014). As duas ações eleitorais, uma AIJE e uma AIME contra o prefeito Messias Moreira e o vice Edilázaro Freitas, que foram cassados pela juíza Elfrída Costa Belleza já têm o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral para que seja mantida a decisão de Primeira Instância.Juiz Substituto do TRE-PI, José Wilson pediu adiamento do julgamento para o dia 12 de maio de 2014

O prefeito e o vice são acusados de compra de votos, durante as eleições de 2012. Depois de cassados pela juíza Elfrída Costa Belleza, o prefeito Messias Moreira e o vice Edilázaro Freitas recorreram ao TRE-PI, pedindo que a decisão de Primeira Instância seja reformulada e que eles sejam mantidos nos cargos. O prefeito Messias Moreira e o vice Edilázaro Freitas foram cassados na 16ª Zona Eleitoral, no dia 10 de outubro de 2013 pela juíza Elfrida Costa Belleza Silva e continuam administrando o Munícipio de Lagoa Alegre, através de uma liminar concedida pelo TRE-PI, no dia 18 de outubro de 2013. A liminar foi concedida pelo então juiz Agrimar Rodrigues de Araújo. O TRE-PI, em seu julgamento vai decidir se reformula a sentença de Primeira Instância ou se mantem as cassações do prefeito Messias Moreira e do seu vice-prefeito Edilázaro Freitas.

Prefeito de Lagoa Alegre-PI, Messias Moreira Elizardo

Veja a decisão do TRE que adiou o julgamento do prefeito Messias Moreira:

Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 29399 (Juiz Substituto José Wilson Ferreira de Araújo Júnior)

Origem:
LAGOA ALEGRE-PI (16ª ZONA ELEITORAL - UNIÃO)
Resumo:
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - RECURSO - ELEIÇÕES 2012 - PREFEITO - VICE-PREFEITO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - PROCEDÊNCIA - CASSAÇÃO DE MANDATO - INELEGIBILIDADE - APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE REFORMA DE DECISÃO

Decisão:
Julgamento adiado a pedido do relator para a sessão do dia 12/05/2014.

Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 513 (Juiz Substituto José Wilson Ferreira de Araújo Júnior)

Origem:

LAGOA ALEGRE-PI (16ª ZONA ELEITORAL - UNIÃO)
Resumo:
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - RECURSOS - ELEIÇÕES 2012 - CORRUPÇÃO OU FRAUDE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - PARCIALMENTE PROCEDENTE - CASSAÇÃO DE DIPLOMAS - APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE REFORMA DE DECISÃO

Decisão:
Julgamento adiado a pedido do relator para a sessão do dia 12/05/2014.