Escrito por Saraiva    Sáb, 17 de Maio de 2014 01:18    Imprimir
Juiz julga recurso e mantém a interdição do Estádio Albertão em Teresina

A 32ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, especializada em defesa do consumidor, apresentou novamente ao Poder Judiciário os laudos que comprovam que o Estádio Governador Alberto Tavares Silva, o Albertão, não tem condições de receber os jogos da final do Campeonato Piauiense. O Juiz  Rodrigo Alaggio Ribeiro, que está atuando junto à 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, considerou os argumentos do Ministério Público e indeferiu o pedido de reconsideração proposto pela Fundação de Esportes do Piauí (Fundespi), mantendo, assim, a liminar que determinou a interdição do estádio.

A decisão foi expedida na manhã desta sexta-feira (16 de maio de 2014). O Corpo de Bombeiros teria elaborado um laudo que permitiria  a utilização do local. Mas esse laudo, conforme observaram o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário, aponta que o estádio estaria aprovado com restrições. Ainda de acordo com esse mesmo laudo, ainda existem inúmeras falhas que poderiam colocar em risco o público que comparecer ao local. O próprio Corpo de Bombeiros indicou que não há projeto aprovado pelo setor técnico da instituição; que não há sistema de hidrantes e mangueiras em todas as áreas; que não existe proteção contra raios e outras descargas elétricas atmosféricas; que, nas áreas restritas, não existe isolamento e sinalização; que a casa de força só é protegida parcialmente contra incêndios e choques; que não há brigada de emergência e plano de ação para evacuação do público; que não há sistema de alarme nem acesso para os carros do Corpo de Bombeiros; que não há certificação sobre a real quantidade de pessoas que o estádio comporta; dentre várias outras irregularidades.

Estádio Albertão continua interditado pela Justiça

A equipe de peritos do Ministério Público do Estado do Piauí verificou as condições do Albertão na manhã de ontem, constatando novamente a existência de todas essas falhas. O laudo técnico emitido  contém imagens que acrescentam dados sobre danos em parte da estrutura, infiltrações, desmoronamento de parte do aterro, risco de queda da estrutura de suporte dos refletores e outros problemas. 
De acordo com o juiz, os dois laudos demonstraram que várias exigências legais relativas à segurança foram descumpridas e que o público que comparecer ao estádio estaria submetido a inúmeros riscos. Assim, a decisão determinou a manutenção da liminar concedida ao Ministério Público nos autos da ação civil pública ajuizada pela Promotora de Justiça Graça Monte, titular da Promotoria de Justiça de defesa do consumidor.

Última atualização ( Sáb, 17 de Maio de 2014 01:26 )