O Processo nº 2005.40.00.00.7695-9 em que o ex-prefeito de José de Freitas-PI, Ricardo Silva Camarço (PSD) e o empresário Pedro Humberto Demes foram denunciados pelo Ministério Público Federal, acusados de crime de improbidade administrativa, movimentou no dia 12 de maio deste ano (2014), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, quando foi recebido por volta das 17h20min, pelo novo relator desembargador federal Mário César Ribeiro.

O processo antes tinha como relatora a desembargadora Neuza Maria Alves da Silva que foi transferida e por isso o processo foi redistribuído ao desembargador Mário César. Desde o dia 19 de fevereiro de 2014, o processo está concluso para relatório e voto. Agora, após a redistribuição, o desembargador federal Mário César Ribeiro deverá preparar o seu relatório e voto no processo, que foi autuado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no dia 5 de dezembro de 2013.

Desembargador federal Mário César Ribeiro, novo relator do processo contra o ex-prefeito Ricardo Camarço

O ex-prefeito Ricardo Camarço e o empresário Pedro Humberto Demes foram absolvidos neste processo em Primeira Instância, na 2ª Vara da Justiça Federal do Piauí, pelo juiz Márcio Braga Magalhães, no dia 30 de julho de 2012, mas o MPF, através do procurador Marco Túlio Lustosa Caminha e a União Federal, através do procurador João Machado Roberto Farias recorreram da decisão para o TRF da 1ª Região. No dia 19 de fevereiro deste ano (2014), a Procuradoria Geral da República apresentou o seu parecer no recurso de apelação impetrado pela União e pelo Ministério Público Federal do Piauí.

Ex-prefeito de José de Freitas-PI, Ricardo Silva Camarço

O ex-prefeito Ricardo Camarço e o empresário Pedro Demes foram denunciados neste processo, pelo MPF, após serem investigados através do Procedimento Administrativo nº 127000001037/2005, referente ao Convênio 052/1999, quando Ricardo Camarço era prefeito de José de Freitas e fez o convênio com o Ministério do Meio Ambiente. O ex-prefeito é defendido em mais este processo pelo advogado Norberto Campelo.