O Procurador Regional Eleitoral no Piauí, Kelston Pinheiro Lages, em parecer apresentado em embargos de declaração, está pedindo ao TRE-PI, que seja mantido o acórdão que no dia 28 de abril deste ano (2014), reprovou por irregularidades, as contas do Prefeito de José de Freitas-PI, Josiel Batista da Costa (PSDC) e da vice-prefeita Maria do Livramento Rocha de Vasconcelos Santana (PSB), referentes às eleições de 2012.

O procurador Kelston Lages apresentou o parecer depois que o prefeito Josiel Batista e a vice-prefeita Livramento Rocha ingressaram com os embargos, pedindo que o TRE-PI reveja a sua primeira decisão e que aprove as referidas contas. O recurso foi protocolado no TRE-PI, por volta das 18h14min do dia 8 de maio de 2014, pela advogada Geórgia Ferreira Martins Nunes, tendo sido recebido no dia 9 de maio, pelo juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, que é o relator do processo e que o encaminhou para o MPE apresentar manifestação.

Procurador Regional Eleitoral no Piauí, Kelston Pinheiro Lages

O parecer do procurador Kelston Lages que pede ao TRE que julgue os embargos desprovidos é datado do dia 14 de maio, tendo sido encaminhado ao juiz relator Francisco Hélio Camelo Ferreira, no dia 19 deste mês e foi recebido por volta das 8h54min da última terça-feira (20 de maio de 2014). No parecer nos embargos, o procurador Kelston Lages diz que o acórdão do TRE-PI que reprovou as contas do prefeito Josiel e da vice Livramento Rocha se encontra bastante fundamentado e que não há vícios a ser sanado, o que indica, tão somente, uma tentativa dos embargantes de renovar a discussão em torno da matéria regularmente julgada. “Diante do exposto, o MPE pugna pelo desprovimento dos embargos”, assim concluiu o seu parecer o procurador Kelston Lages. Agora, o juiz Francisco Hélio vai fazer o seu relatório sobre os embargos e depois levar para ser votado no Pleno do TRE, que vai decidir se modifica ou não o seu acórdão que reprovou as contas do prefeito Josiel Batista e da vice-prefeita Livramento Rocha.

Prefeito Josiel Batista da Costa

Recurso Especial Eleitoral

A advogada Geórgia Ferreira Martins Nunes também ingressou com um Recurso Especial Eleitoral, pedindo que o Tribunal Superior Eleitoral reformule a decisão do TRE-PI, que reprovou as contas do prefeito Josiel Batista e da vice-prefeita Livramento Rocha. O recurso também foi interposto no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, no dia 8 de maio, tendo sido recebido no mesmo dia, pelo relator Francisco Hélio Camelo Ferreira. O Recurso Especial Eleitoral será decidido se é aceito ou não, pelo Presidente do TRE-PI, desembargador Edvaldo Moura. É ele quem vai decidir se aceita ou não o seguimento do recurso para o TSE, em Brasília-DF.

Relembre o caso

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí reprovou no dia 28 de abril de 2014, as contas do Prefeito de José de Freitas-PI, Josiel Batista da Costa (PSDC) e da vice-prefeita Maria do Livramento Rocha de Vasconcelos Santana, referente às eleições de 2012. O processo seria julgado no dia 22 de abril, mas o julgamento foi adiado porque o procurador Kelston Lages pediu vista para analisar o recurso impetrado pelo prefeito Josiel Batista e a vice-prefeita Livramento Rocha. Na sessão do dia 28 de abril, o TRE-PI, por unanimidade e em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, decidiu reprovar as contas do prefeito Josiel Batista e da vice-prefeita Livramento Rocha, por apresentar várias irregularidades.

Parecer do MPE

O Procurador Regional Eleitoral no Piauí, Kelston Pinheiro Lages, em parecer datado do dia 23 de março deste ano (2014), requereu ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, que fossem reprovadas as contas do prefeito Josiel Batista da Costa e da vice Livramento Rocha. O procurador afirmou em seu parecer que na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral, pelo prefeito Josiel Batista e a vice Livramento Rocha existem irregularidades graves e por isso as contas deveriam ser desaprovadas. Em seu parecer, Kelston Lages pediu ao TRE que fosse mantida a sentença do juiz Lirton Nogueira Santos, da 24ª Zona Eleitoral, que por duas vezes, por falhas insanáveis, desaprovou as contas do prefeito Josiel Batista e da vice-prefeita Livramento Rocha. As contas do prefeito e da vice-prefeita foram reprovadas na 24ª Zona, por solicitação do promotor eleitoral Écio Oto Duarte.

Juiz Lirton Nogueira reprovou duas vezes as contas do prefeito Josiel, na 24ª Zona Eleitoral

Veja a decisão do TRE-PI que negou provimento ao primeiro recurso do prefeito

Prestação de Contas nº 25641 (Juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira)

Origem: 
JOSÉ DE FREITAS-PI (24ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ DE FREITAS) 
Resumo: 
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - ELEIÇÕES 2012 - RECURSO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO.

Decisão: 
RESOLVEU o Tribunal, à unanimidade, nos termos do voto do relator e em consonância com a manifestação do Procurador Regional Eleitoral, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, para, no mérito, conhecer e negar provimento ao recurso em apreciação. Doutor José Wilson Ferreira de Araújo Júnior declarou-se suspeito.