O Prefeito de José de Freitas-PI, Josiel Batista da Costa (PSDC) poderá ter a prisão preventiva decretada pela Justiça, se em um prazo de 30 dias, não juntar no Processo nº 0000047-55.2013.8.18.0029, documentos que foram solicitados pelo Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de justiça Écio Oto Ramos Duarte.

O juiz Lirton Nogueira Santos, em despacho proferido no dia 21 de maio deste ano (2014) deferiu o pedido do promotor Écio Oto, determinando que os réus, no caso, o prefeito Josiel Batista da Costa e a Prefeitura de José de Freitas, em um prazo de 30 dias, junte aos autos do processo nº 0000047-55.2013.8.18.0029 toda a documentação que foi requerida pelo MPE, sob pena de prisão civil.

Promotor de Justiça do Piauí, Écio Oto Ramos Duarte quer a prisão do prefeito Josiel se ele não apresentar a documentação requerida

O promotor Écio Oto, em parecer datado do dia 28 de abril deste ano (2014) diz que o prefeito Josiel Batista e a Prefeitura de José de Freitas, réus na ação civil pública, juntaram ao processo, apenas os espelhos das folhas de pagamentos referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2013, mas não juntaram documentos informando o cargo/função, local de trabalho, carga horária e valor pago a cada prestador de serviço e servidor estável, nem cópias das leis criadoras de cargos e da lei orçamentária de 2012, conforme solicitado pelo Ministério Público Estadual e deferido o pedido pela Justiça. O promotor Écio Oto relata ainda no seu parecer que o ex-prefeito de José de Freitas-PI, Ricardo Camarço também foi intimado anteriormente e já apresentou cópia da folha de pagamento referente ao mês de dezembro de 2012.

Ex-prefeito Ricardo Camarço apresentou cópia da folha de pagamento referente a dezembro de 2012

O parecer do MPE foi juntado aos autos no dia 7 de maio de 2014 e no último dia 21, o juiz Lirton Nogueira deferiu o pedido, determinando que o prefeito Josiel Batista seja intimado e em um prazo de 30 dias, cumpra a sua decisão, sob pena de ter a prisão decretada. Por volta das 13h05min do dia 23 deste mês (maio de 2014), o despacho do juiz Lirton Nogueira Santos foi recebido pelo servidor do TJ-PI, Venerando Lopes da Costa Neto, lotado na Comarca de José de Freitas-PI, para ser dado cumprimento.

Prefeito de José de Freitas-PI, Josiel Batista da Costa poderá ser preso se não apresentar documentos à Justiça

Essa não é a primeira vez que o Ministério Público de José de Freitas, através dos promotores Écio Oto Duarte e Flávio Teixeira de Abreu Júnior, pede a prisão do prefeito Josiel Batista, caso ele não cumpra ordem judicial. Essa ação civil publica contra o prefeito Josiel Batista foi instaurada na Comarca de José de Freitas-PI, no dia 19 de fevereiro de 2013.

Juiz Lirton Nogueira Santos deferiu o pedido do MPE, mandando intimar o prefeito para apresentar os documentos

Veja o parecer do MPE em que é pedida a prisão do prefeito se não cumprir a ordem judicial:

Veja o despacho do juiz Lirton Nogueira no pedido feito pelo MPE: