Foi publicado nesta segunda-feira (26 de maio de 2014), no Diário da Justiça Eletrônico nº 92, na página 4, um despacho do juiz da 24ª Zona Eleitoral em José de Freitas-PI, Lirton Nogueira Santos em que ele concedeu prazo de cinco dias para a apresentação de alegações finais na AIME nº 234, que tramita na 24ª Zona Eleitoral, pedindo a Impugnação do Mandato Eletivo de um politico daquele Município.

Como se trata de uma AIME, só aparece no despacho do juiz eleitoral Lirton Nogueira, datado do dia 21 de maio de 2014, os nomes dos advogados Edson Vieira Araújo, Carlos Augusto Teixeira Nunes e Ney Augusto Nunes Leitão, que defendem as partes envolvidas na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. O juiz Lirton Nogueira Santos diz no despacho que depois de encerrado o prazo de cinco dias com ou sem as alegações finais das partes, que o processo seja dado vista ao Ministério Público Eleitoral para que também apresente as suas alegações finais e que depois os autos sejam lhe conclusos para julgamento.

Juiz Lirton Nogueira Santos mandou intimar partes para apresentar alegações finais em AIME

O magistrado proferiu o despacho abrindo prazo para as alegações finais na AIME, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 64/90. O Ministério Público Eleitoral em José de Freitas-PI é representado pelo promotor Écio Oto Ramos Duarte, que deverá apresentar as alegações finais na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 234, que está tramitando na 24ª Zona Eleitoral. A AIME foi protocolada na 24ª Zona, por volta das 13h21min do dia 7 de janeiro de 2013.

Veja o despacho do juiz Lirton Nogueira que foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico:

24ª Zona Eleitoral

Aviso de Intimação

PROCESSO: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 2-34.2013.6.18.0024

ORIGEM: JOSÉ DE FREITAS-PI (24ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ DE FREITAS)

JUIZ(ÍZA): DR. LIRTON NOGUEIRA SANTOS

PARTES: SIGILOSO

ADVOGADO(S): Edson Vieira Araujo - OAB: 3285/PI; Carlos Augusto Teixeira Nunes - OAB: 2723/PI; Dr. Ney Augusto Nunes Leitão - OAB: 5554/PI

FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO.

DESPACHO:“Vistos em despacho,

Notifiquem-se as partes para, querendo apresentarem alegações finais no prazo comum de 5(cinco) dias, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 64/90.

Após, transcorrido o prazo das alegações finais, com ou sem sua apresentação, dê-se vistas ao Ministério Público Eleitoral e voltem-me conclusos para julgamento.

José de Freitas, 21 de maio de 2014. LIRTON NOGUEIRA SANTOS – JUIZ ELEITORAL”