Os advogados Francisco Luciê Viana Filho e Marcos André Lima Ramos ingressaram com embargos declaratórios, no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, pedindo que àquela Corte modifique a sua primeira decisão que cassou no dia 12 de maio deste ano (2014), os mandatos do Prefeito de Lagoa Alegre-PI, Messias Moreira Elizardo (PTB) e do vice-prefeito Edilázaro da Cunha Freitas, acusados de corrupção eleitoral ou fraude e compra de votos, durante as eleições de 2012.

Os dois advogados pedem nos embargos que o TRE-PI devolva os mandatos de Messias Moreira e de Edilázaro Freitas. No dia 3 deste mês (junho), o relator do processo desembargador Joaquim Dias de Santana Filho proferiu despacho para a manifestação dos embargados, que já apresentaram suas contrarrazões no recurso, que já foi encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral no Piauí, para também apresentar o seu parecer. O recurso foi recebido na Procuradoria Regional Eleitoral, por volta das 9h03min do dia 13 de junho deste ano, e agora, o procurador Kelston Lages vai apresentar o seu parecer.

Prefeito cassado Messias Moreira Elizardo

O TRE-PI, ao julgar o primeiro recurso no dia 12 de maio deste ano, manteve a sentença da juíza da 16ª Zona Eleitoral no Piauí, Elfrída Costa Belleza, que cassou o prefeito e o vice e determinou a posse da segunda colocada nas eleições de 2012, Gesimar Costa, que perdeu a reeleição para o prefeito cassado Messias Moreira. O resultado do primeiro julgamento no TRE foi de 4 a 1 para cassar os mandatos do prefeito Messias Moreira e do vice-prefeito Edilázaro Freitas. O prefeito Messias Moreira e o vice Edilázaro Freitas foram cassados na 16ª Zona Eleitoral na AIJE nº 29392 e na AIME nº 513, sendo que o TRE-PI, por maioria de votos manteve a decisão de Primeira Instância. Depois que o Procurador Regional Eleitoral no Piauí, Kelston Lages apresentar o seu parecer nos embargos declaratórios, o relator Joaquim Santana levará o recurso para ser votado pelo Pleno do TRE-PI que vai decidir se mantém a sua primeira decisão que cassou o prefeito Messias Moreira e o vice Edilázaro Freitas ou se modifica o seu primeiro julgamento.

Veja o despacho do relator Joaquim Santana

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ

VICE-PRESIDÊNCIA

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 293-92.2012.6.18.0016

Vistos em despacho,

Considerando que os Embargos Declaratórios possuem efeitos modificativos, intimem-se os Embargados a fim de que, querendo, apresentem contra-razões no prazo legal.

Ato contínuo, ao Procurador Regional Eleitoral, para manifestação.

Teresina (PI), 03 de junho de 2014.

Des. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Relator