O Plenário do Tribunal de Contas da União analisou uma auditoria em contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Piauí (Dnit-PI) e na sessão do dia 4 de junho deste ano ficou constatado que o Dnit-PI mantinha dois contratos para serviços de manutenção em um mesmo trecho. Mesmo assim, o órgão lançou um edital de licitação vencido pela Construtora Sucesso que deveria realizar manutenção, também, no mesmo trecho da BR-316.

“Há dois contratos vigentes para execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na BR-316/PI, conforme se pode observar nas fichas contratuais anexas ao relatório: o contrato 1800688/2012 (construtora Centro Minas Ltda., vigência 9/10/2012 a 9/10/2014, trecho: Divisa MA/PI até Valença do Piauí) e o contrato 1800675/20012 (construtora Centro Leste Eng. Ltda., vigência 2/10/2012 a 2/10/2014, trecho Valência do Piauí até Divisa PI/PE)”, diz o relatório da auditoria.

A auditoria do TCU alertou e o plenário acatou a recomendação de que os contratos sejam rescindidos, já que a construtora Sucesso venceu uma licitação e R$ 208 milhões para realizar serviços de manutenção de rodovia no prazo de cinco anos. Caso os contratos vigentes não sejam rescindidos haverá duplicidade de dispêndio de recursos públicos federais para os mesmos serviços. Sobre essa possível irregularidade, o DNIT informou ao TCU que a publicação do contrato com a construtora Sucesso S.A. e a subsequente ordem de início dos serviços só serão realizadas após o recebimento e o encerramento dos Contratos 1800688/2012 e 1800675/20012, ainda em vigor. Com informações do Portal 180graus.