O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela manutenção do número de parlamentares nas bancadas de 13 unidades federativas, incluindo o Piauí. A sessão começou por volta das 10h30min desta terça-feira (1º de julho de 2014). Segundo o advogado da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Joelson Dias, o Supremo decretou a inconstitucionalidade do parágrafo primeiro do artigo primeiro da Lei Complementar 78/1993, assim como a resolução TSE 23.389/2013.

"Dessa forma, as eleições de 2014, seguirão as mesmas regras de 2010 e não serão alteradas as bancadas", afirmou Dias. A sessão desta sexta-feira (1º) também marca a despedida do ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, da corte. A deputada Margarete Coelho, acompanhou a sessão e comemorou a decisão. "Foi muito positiva. Não haverá modulação e a decisão do TSE não valerá em 2014 e deve ser cumprida", declarou a parlamentar, que sempre esteve interessada neste pleito. "Voltarei ao Piauí com o sentimento de dever cumprido, pois sempre lutei em defesa deste tema e do Estado", declarou Margarete Coelho.

Supremo Tribunal Federal decide que o Piauí vai continuar com 10 vagas de deputado federal

Trajetória

De acordo com a resolução do TSE, a partir do ano que vem, Pernambuco, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e Alagoas deveriam perder, cada um, uma cadeira na Câmara, já a Paraíba e Piauí deveriam perder duas vagas cada. Os Estados do Amazonas e Santa Catarina ganhariam uma cadeira a mais, Ceará e Minas Gerais teriam mais duas vagas extras e o Pará seria reforçado com mais quatro novos deputados. No último dia 18, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da Lei, entretanto, na semana passada, os ministros rediscutiram a matéria e voltaram atrás. Sete ministros já se manifestaram a favor da Lei Complementar e resta apenas um voto - o do ministro Joaquim Barbosa - para que a matéria entre em vigor.