A Ação Penal nº 0011785-02.2012.4.01.4000, em que o ex-prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas foi denunciado a Justiça Federal, pelo Procurador da República no Piauí, Tranvanvan da Silva Feitosa, acusado de ter caluniado os juízes do TRE-PI, na noite do dia 10 de setembro de 2010, durante comício no Bairro Santo Antônio, em José de Freitas-PI, depois que o TRE confirmou a cassação do seu mandato eletivo, por corrupção eleitoral, nas eleições de 2008, movimentou nesta quinta-feira (7 de agosto de 2014).

Por volta das 11h02min desta quinta-feira (7), o processo movimentou com a realização de intimação, notificação pela imprensa e publicação de despacho proferido pelo juiz responsável pela instrução da ação penal contra o ex-prefeito. O processo tramita no momento na 1ª Vara da Justiça Federal do Piauí, estando a cargo do juiz federal Adrian Soares Amorim de Freitas. De acordo com a denúncia feita pelo procurador Tranvanvan Feitosa, o ex-prefeito Robert de Almendra Freitas teria praticado crimes contra a honra dos magistrados. Robert Freitas foi denunciado à Justiça Federal, nesta ação penal, com base no artigo 138 do Código Penal, que diz respeito a caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.

Ex-prefeito Robert de Almendra Freitas teve o mandato cassado duas vezes em 2009, pela juíza Zilnar Leal, por corrupção eleitoral em 2008

A pena para quem pratica calúnia é de detenção de 6 a 2 anos e multa. Este caso em que o ex-prefeito Robert de Almendra Freitas foi denunciado à Justiça Federal, pelo procurador Tranvanvan Feitosa, foi investigado através do Inquérito Policial nº 542/2010, presidido pela Polícia Federal, que atendeu a determinação da Procuradoria Regional Eleitoral no Piauí. A denúncia do Procurador da República no Piauí, Tranvanvan Feitosa contra o ex-prefeito de José de Freitas, Robert de Almendra Freitas foi recebida na Justiça Federal, no dia 14 de maio de 2012.

Procurador da República Tranvanvan Feitosa denunciou Robert Freitas e está pedindo a sua condenação na ação penal

Entenda o caso

O ex-prefeito Robert de Almendra Freitas e o ex-vice-prefeito Carlos Estevam Sales de Oliveira foram cassados pela juíza Maria Zilnar Coutinho Leal, numa AIME, e o TRE-PI, por unanimidade (5 X O), no dia 9 de setembro de 2010, confirmou a sentença de Primeiro Grau e determinou a posse imediata do segundo colocado para prefeito nas eleições de 2008, Ricardo Camarço e do seu vice-prefeito João Emílio (PP).

Juíza Maria Zilnar Coutinho Leal, cassou o mandato de Robert Freitas, em duas ações eleitorais

Durante um comício, na noite do dia 10 de setembro de 2010, o radialista Arimatéia Ferreira, que na época, recebia dinheiro da Prefeitura de José de Freitas, anunciava no microfone para as pessoas presentes na reunião política, quebrar celular ou gravador de alguém que fosse percebido gravando o que o ex-prefeito Robert Freitas e os seus correligionários estavam declarando no comício. Um jovem que pediu para seu nome ser mantido em sigilo gravou tudo que o ex-prefeito Robert Freitas declarou na reunião política e repassou ao Portal GP1, que publicou com exclusividade as declarações dos dois políticos cassados, em 2008, por abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e conduta vedada à agente público.

Veja as declarações de Robert Freitas no comício:

“Agora eu vou expor pra vocês, 31 processos, um ladrão que quer assumir o meu lugar, que tá avisado ao cidadão, o trombadinha tá avisado, que até então, eu tinha dito a minha esposa Maria, já ganhei tudo, ganhei tudo, tudinho, mas agora vocês se lembram da infanta guerra, da guerra quando mataram aquela pancada de judeus, depois da guerra os judeus começaram a caçar os matadores e foi caçando de um por um e metendo kinziba neles, pois agora, eu estou preparado para fazer o crime com o estilo de raiva deles fizeram pra pegar os judeuzinhos a começar pelo juiz que me arrombou, ontem, que tem processos embargando há anos e não julga, tu tá se formando em advogado Luciano, os seis processos lá dentro e outros juízes federais tem processos do trombadinha e não julga, o Edvaldo Cunha sabe, aqui apareceu do Banco do Nordeste 148 mil e o oficial de justiça não sabe onde mora o trombada, não sabe onde mora e dessas coisas é que José de Freitas também tem que cassar o Robert Freitas porque é o numero um da campanha do Wilson Martins, o amigo pessoal do governador, que sai do PSDB para o PSB por amizade profícua e irmão que eu tenho esse cidadão Wilson Martins”, declarou Robert Freitas durante comício, na noite de sexta-feira (10 de setembro de 2010), no Bairro Santo Antônio, a 300 metros da Delegacia de Polícia de José de Freitas-PI.

Relator da AIME no TRE-PI

O relator da AIME no TRE-PI que confirmou a cassação dos mandatos de Robert Freitas e de Carlos Estevam foi o juiz federal Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira. O voto do juiz federal Marcelo Cavalcante para cassar Robert Freitas e Carlos Estevam foi acompanhado pelo desembargador Haroldo Rehem, que na época era o vice-presidente do TRE-PI e Corregedor Eleitoral, e os juízes Luiz Gonzaga Viana Filho, Jorge da Costa Veloso e Manoel Dourado.

Juiz federal Marcelo Cavalcante foi o relator da AIME que cassou Robert Freitas

Os juízes do TRE acompanharam o parecer do Procurador Eleitoral, na época, Marco Aurélio Adão Alves que pediu a cassação de Robert Freitas e de Carlos Estevam. O TRE determinou a posse do segundo colocado nas eleições de 2008, Ricardo Camarço e o seu vice João Emílio porque Robert Freitas e Carlos Estevam não obtiveram mais de 50 por cento dos votos válidos, nas eleições de 2008.

Ricardo Camarço assumiu a Prefeitura de José de Freitas, no lugar de Robert Freitas e também foi deixado inelegível por oito anos

Parece brincadeira, mas é verdade. O sucessor de Robert Freitas, médico Ricardo Camarço (PSD) foi deixado inelegível por oito anos, pelo TRE-PI e pelo TSE, pelos crimes de abuso de poder econômico e conduta vedada a agente público. Outra coincidência é que nestas eleições de 2014, Robert Freitas e Ricardo Camarço vão votar juntos no mesmo candidato que disputa o Governo do Piauí. Os dois ex-prefeitos já declararam apoio ao mesmo político.