O juiz Lirton Nogueira Santos negou liminar pedida pelo Prefeito de José de Freitas-PI, Josiel Batista da Costa (PSDC), no Processo nº 0000337-36.2014.8.18.0029, que ele ingressou na Justiça, contra o Sindicato dos Servidores Municipais de José de Freitas (SISMUJOF).

Na ação civil comum de antecipação de tutela, tutela específica, obrigação de fazer, não fazer e dano moral, que o juiz Lirton Nogueira negou o pedido de liminar, o prefeito Josiel Batista alega que estaria sofrendo calúnia e injúria, através de frases colocadas em placas e cartazes, pelo Sindicato dos Servidores Municipais de José de Freitas.

Prefeito Josiel Batista ingressou com uma ação civil comum contra o Sismujof

O prefeito Josiel Batista da Costa ingressou com a ação civil comum contra o Sismujof, no dia 7 de agosto deste ano (2014). “Em sua decisão que indeferiu o pedido de liminar, o magistrado Lirton Nogueira Santos diz que o fato do Sindicato dos Servidores Municipais ter confeccionado placas e cartazes com as frases que constam na folha 03 do processo, não significa que a atitude seja voltada a caluniar ou injuriar o prefeito Josiel Batista da Costa, até porque, o direito de manifestação é previsto constitucionalmente, dentro de seus limites, o que até agora, ante a documentação acostada na inicial não ultrapassou limites”, afirma o magistrado em sua decisão.

Juiz Lirton Nogueira Santos negou a liminar pedida pelo prefeito Josiel Batista

O juiz Lirton Nogueira manda citar o prefeito Josiel Batista, de sua decisão para, querendo, no prazo legal, contestar o pedido inicial, indicando as provas que pretende produzir. O processo que o prefeito Josiel Batista da Costa ingressou na Justiça contra o Sindicato dos Servidores Municipais, movimentou por volta das 13h44min da última quarta-feira (13 de agosto de 2014), na Comarca de José de Freitas-PI.

Veja a decisão que o juiz Lirton Nogueira negou a liminar: