Um grave caso de contaminação em lençol freático por derivados de petróleo, constatado no Município de Cocal-PI, localizado a 268 quilômetros de Teresina, chamou a atenção para que o Ministério Público entrasse no caso. Foi comprovado que a contaminação no Município de Cocal aconteceu em decorrência de vazamento em posto de combustível, inclusive tendo sido constatados graves sintomas de saúde nos moradores após a ingestão das águas, a exemplo de irritações cutâneas.

A Promotoria de Justiça do Município de Cocal e de Teresina, expediram juntos, recomendações para que os postos de combustíveis da cidade, e da capital, devam ter a devida Licença Ambiental de Operação. A posse deste documento seria uma condição para que autorize o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. A recomendação foi feita através dos Promotores Túlio Mendes e Denise Aguiar, que basearam-se entre outros dispositivos, na Lei Federal nº 6.938/81, que em seu art. 10 dispõe que “a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental”. Para resolver a questão, a Promotoria de Justiça de Cocal, com o auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, realizou reunião no último dia 15 de agosto para tratar do tema, com a presença representantes da SEMAR, FUNASA, Prefeitura Municipal de Cocal, Corpo de Bombeiros, Agência Nacional do Petróleo e o empreendedor responsável pelo posto de combustível causador do vazamento. Constatou-se ainda a necessidade de a Agência Nacional do Petróleo – ANP, no exercício do poder de polícia e das ações fiscalizatórias, exigir como condição para a expedição/validação da Autorização de Funcionamento, com base no Princípio da Prevenção, a apresentação de Licença Ambiental de Operação dos empreendimentos que atuam na revenda de combustíveis, objeto da Recomendação expedida. Com informações do Portal AZ.