Em uma nova decisão unânime, publicada no Diário Oficial, desta quarta-feira (27 de agosto de 2014), o Tribunal de Contas da União(TCU) manteve a suspensão das obras da Vila Olímpica de Parnaíba devido a irregularidades na execução. O TCU, além de manter as obras suspensas, determinou que o Ministério do Esporte e a Caixa Econômica Federal se manifestem no prazo de 60 dias sobre a continuidade, ou não, da Vila Olímpica e apresentem um plano de ação para monitorar o andamento repasse de verbas. Também foi determinada uma audiência com o secretário-executivo do Ministério de Esportes, Luiz Manuel Rebelo Fernandes, para que apresente, no prazo de 15 dias a justificativa de algumas irregularidades.

O Tribunal determinou ainda que a Caixa Econômica Federal realize uma inspeção na Vila Olímpica de Parnaíba para averiguar a atual parcela executada da obra e as condições de conservação dos serviços já realizados. Se for constatada a deterioração do bem, por causa do tempo em que a obra está paralisada, os responsáveis pelas irregularidades devem ser apontados e o valor gasto deverá ser ressarcido aos cofres públicos. As obras da Vila Olímpica de Parnaíba estão paralisadas desde novembro de 2013, após recomendação do TCU que constatou que o projeto foi aprovado sem os estudos de viabilidade do empreendimento e devido a incompatibilidade do porte da obra com a conjuntura socioeconômica do Município.

Confira a decisão