O Tribunal de Justiça do Piauí recebeu denúncia na Ação Penal nº 2014.0001.000238-0, contra o Prefeito do Município de Arraial-PI, Leonerso da Silva Marinho. O TJ-PI, porém, rejeitou a denúncia contra Rodrigo Siqueira dos Santos, tesoureiro do município, que também foi denunciado.

O Tribunal de Justiça recebeu a ação penal, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, para apurar denúncia de suposta prática dos crimes de Responsabilidade prescritos no art.1º, incisos V e XIII, do Decreto-Lei nº 201/67. A decisão do TJ-PI determina que o prefeito Leonerso da Silva Marinho não se afaste de suas funções públicas.

Prefeito de Arraial-PI, Leonerso Marinho

A decisão acrescenta ainda que, "posteriormente, no curso da ação penal e, desde que presentes os motives ensejadores, sob a égide das convicções do magistrado a quo, seja concedido este afastamento". Também foi rejeitado o pedido do Ministério Público para requisição de documentos por parte do TJ-PI. O relator do processo é o desembargador Joaquim Dias de Santana Filho. Com informações da Ascom do TJ/PI.