O juiz Lirton Nogueira Santos recebeu no dia 13 de outubro deste ano (2014), uma ação de improbidade administrativa contra a atual Secretária de Educação do Município de José de Freitas-PI, Maria Aldora da Costa Calland e o Superintendente de Ensino do Município, Flávio Ermeson da Silva Sousa, que foram denunciados na referida ação pelo promotor de justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior.

Em consonância com o artigo 17, parágrafo 9º da Lei 8.429/92, o juiz Lirton Nogueira, determinou a citação de Aldora Calland e do professor Flávio Sousa, para, querendo, no prazo legal, apresentarem contestação na ação de improbidade administrativa. Depois de juntada a contestação, o magistrado determina que seja dado vista do processo ao Ministério Público Estadual para apresentar o seu parecer cabível e que depois os autos sejam lhe conclusos.

Juiz Lirton Nogueira Santos recebeu a ação de improbidade contra a secretária Aldora Calland

A denúncia contra os dois auxiliares do prefeito Josiel Batista da Costa foi protocolada na Comarca de José de Freitas-PI, por volta das 13h07min do dia 7 de agosto deste ano (2014). O Processo nº 0000338-21.2014.8.18.0029, contra a secretária Aldora Calland e o professor Flávio Sousa está tendo o tramite normal na Comarca de José de Freitas. De acordo com a denúncia do promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, a secretária Aldora Calland e o professor Flávio Sousa teriam se envolvido em várias irregularidades, quando organizaram um teste seletivo para a escolha de professores bolsistas do Município de José de Freitas. O promotor Flávio Teixeira relata na ação de improbidade administrativa, que teria sido constatado que foram selecionados no teste seletivo, dez candidatos que não tinham graduação e obtiveram pontuação menor ou igual a dois, em detrimento de pelo menos seis candidatos que obtiveram pontuação dois e que tinham graduação.

Professor Flávio Sousa foi denunciado na ação de improbidade administrativa

Segundo ainda a denúncia do MPE, foram selecionados 33 candidatos que não tinham graduação, sendo que três destes candidatos com currículos considerados insuficientes, teriam sido indicados pelos políticos Zizilmar Fernandes (vereador); Amigão (ex-vereador) e Antônio Luiz. “Esses nomes que aparecem indicando podem até não ser responsáveis pela indicação dos candidatos, mas de qualquer modo isso mostra que a seleção dos bolsistas teve influência política”, afirma o promotor Flávio em sua denúncia feita à Justiça. O promotor Flávio Teixeira de Abreu afirma ainda na ação de improbidade administrativa que ingressou contra a secretária Aldora Calland e o supervisor de ensino Flávio Sousa, que não houve transparência na realização do teste seletivo, pois, nem a rádio comunitária foi acionada para divulgar e que ninguém teve acesso a qualquer informação sobre o resultado do concurso. “Ao preterir candidatos que, a priori, poderiam ter sido selecionados e ao escolher candidatos que, também a priori não poderiam tê-lo sido, indo contra as próprias regras (pontuação dos títulos), os requeridos, no caso Aldora Calland e Flávio Sousa, atentaram contra a moralidade que deve existir na administração pública”, desabafa o promotor Flávio em sua denúncia.

Secretária de Educação do Município de José de Freitas-PI, Aldora Calland

Ele afirma que isso põe em risco colocar na sala de aula professores sem capacidade técnica ou qualificação para a matéria, comprometendo a qualidade do ensino, o que é inadmissível e imperdoável. O promotor Flávio Teixeira diz ainda na denuncia que a secretária Aldora Calland e o professor Flávio Sousa são profissionais com larga experiência na área da educação e jamais poderiam cometer erros que cometeram; não podem invocar desconhecimento da Constituição e de seus princípios fundamentais, pois, não poderiam cometer tantos erros de avaliação nos currículos e também não poderiam permitir qualquer interferência politica na seleção e por isso não há como afastar o dolo de ambos. O promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, na ação de improbidade, está pedindo que a Justiça condene a secretária Aldora Calland e o professor Flávio Sousa, aplicando-lhes as sanções nos termos do artigo 12, III, da Lei 8.429/92.

Promotor Flávio Teixeira denunciou a secretária Aldora e o professor Flávio Sousa

O representante do MPE pede ainda na ação, a nomeação de perito para examinar todos os currículos e todas as fichas de avaliação do teste seletivo feito pela Prefeitura de José de Freitas, através da Secretaria de Educação do Município. O promotor Flávio Teixeira solicita ainda que os acusados sejam intimados para juntar aos autos, os documentos formais de “indicação”, por parte dos diretores, e dos professores que poderiam continuar. Foram arrolados como testemunhas do Ministério Público para serem ouvidos na ação de improbidade administrativa, Raimundo Nonato Gomes Ribeiro; Rosa Maria Costa dos Santos, que reside no Bairro Deus Me deu, em José de Freitas-PI; a professora Carmem Lúcia Alves da Costa, que é mulher do vereador José Luiz Pereira, e a ex-secretária de Educação do Município de José de Freitas, professora Maria do Socorro da Cruz Barros, mais conhecido por Socorro Cruz.