O Controlador Geral do Estado do Piauí, Darcy Siqueira, informou que os secretários terão até sexta-feira, dia 14 de novembro, para entregar a lista dos demissionários do Estado. O governador Antônio José de Moraes Souza Filho, o Zé Filho (PMDB) baixou decreto determinando a exoneração de 15% dos servidores comissionados.

Segundo levantamento do Portal da Transparência, o governo terá que demitir mais de 500 servidores para adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pelos dados do Portal da Transparência, o governo tem 3.739 servidores efetivos comissionados (concursados e com DAS) e somente comissionados – aqueles que ingressaram no serviço público sem concurso por livre nomeação -. Desses, 574 – equivalente a 15% - terão que ser demitidos.

"A lista será enviada a Secretaria de Governo e será avaliado quanto isso representa monetariamente. Não existe critério para afastamento do comissionado, que são cargos de livre nomeação e também livre exoneração. Após a análise, o governador baixará o decreto", explica o controlador. Darcy Siqueira explica que para cumprir a recomendação do Tribunal de Contas do Estado, além das exonerações serão observados ainda as condições especiais de trabalho dos servidores comissionados, que também deverão ser cortadas.

Controlador Geral do Estado do Piauí, Darcy durante entrevista na TV Cidade Verde

O controlador ressalta que as medidas são necessárias porque o Estado ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 50,23, o que reflete diretamente na contenção de gastos. Ele também destacou que o governo teve que rescindir o contrato com algumas empresas terceirizadas, o que não afetará manutenção de serviços essências, como a aquisição de combustíveis para abastecer viaturas, que já foi regularizado.

Sobre o salário referente ao mês de dezembro dos servidores efetivos, Darcy Siqueira admitiu a possibilidade do pagamento ficar a cargo do próximo governador, Wellington Dias, que assume o mandato em janeiro de 2015. "Como está no fim da administração, o próximo governador deverá se responsabilizar, mas haverá disponibilidade financeira para que a obrigação seja cumprida. Até o fim do ano de 2014 não será possível o reajuste salarial e ainda é possível que algumas categorias que tiveram aumento nos últimos 180 dias, tenham sustado a concessão", finaliza o controlador-geral. Com informações do Portal Cidade Verde.