O promotor de justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior, em parecer na Ação Cautelar Inominada nº 0000339-06.2014.8.18.0029, com pedido de liminar para bloquear recursos nas contas da Prefeitura de José de Freitas-PI, afirma que a gestão do prefeito Josiel Batista da Costa (PSDC), teria se apropriado de mais de 2 milhões de reais que não teriam sido repassados ao Fundo Previdenciário Próprio do Município JFreitas Prev.

O parecer do promotor Flávio Teixeira de Abreu é datado do dia 4 de outubro de 2014, mas somente por volta das 15h42min do dia 12 de novembro de 2014 foi concluso ao juiz Lirton Nogueira Santos pelo funcionário da justiça Venerando Lopes da Costa Neto, para que este decida se concede ou não a liminar que o MPE está requerendo para bloquear os recursos nas contas da Prefeitura de José de Freitas. De acordo com o parecer do promotor Flávio Teixeira, no período de janeiro de 2013 a junho de 2014, a gestão do prefeito Josiel Batista deixou de repassar ao JFreitas Prev, o valor de R$ 1.366.433,42 e também não teria honrado o compromisso materializado em Lei Municipal, de pagar o parcelamento, ficando inadimplente em R$ 913.694,59.

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Promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior

O promotor Flávio Teixeira, em seu parecer está requerendo que seja oficiado com urgência o gerente do JFreitas Prev para saber se um acordo feito entre a prefeitura e o Tribunal de Justiça do Piauí com relação ao JFreitas Prev, referente a pagamento de débitos da prefeitura para com o fundo previdenciário está sendo cumprido e se estiver, que também sejam descontados o valor de R$ 1.366.433,42. O representante do Ministério Público pede ainda o prosseguimento da ação cautelar e que seja ouvida uma testemunha arrolada pelo MPE. O Município de José de Freitas ao contestar a ação cautelar diz que estão ausentes os requisitos para a concessão da liminar, que os documentos apresentados na referida ação não são hábeis e que não há possibilidade de gerar graves danos irreparáveis ao Fundo Previdenciário JFreitas Prev.

Relembre o caso

O promotor de justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior ingressou com uma ação cautelar inominada na Comarca de José de Freitas-PI, pedindo o bloqueio de R$ 2.280.128,01, que foram descontados dos servidores municipais na gestão do prefeito Josiel Batista da Costa (PSDC) e não foram repassados ao Fundo Previdenciário Próprio do Município JFreitas Prev. Deste valor também tem a parte do patrão que é a prefeitura, que também não fez o seu repasse para o Fundo Previdenciário. O promotor Flávio Teixeira de Abreu ingressou com a Ação Cautelar Inominada nº 0000339-06.2014.8.18.0029, com pedindo de liminar para bloquear os mais de 2 milhões de reais, nas contas da Prefeitura de José de Freitas, por volta das 9h24min do dia 8 de agosto de 2014.

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Prefeito Josiel Batista da Costa e olha quem sempre está a seu lado, o ex-prefeito Robert Freitas

Na ação cautelar com pedido de liminar, o representante do Ministério Público, além de pedir o bloqueio dos mais de 2 milhões descontados e não repassados ao Fundo Previdenciário do Município, na gestão do prefeito Josiel Batista, requer também que sejam bloqueados pela Justiça a partir de agora, nas contas da prefeitura, os valores descontados dos contracheques dos servidores para que sejam repassados diretos ao JFreitas Prev.

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Juiz Lirton Nogueira vai decidir se concede ou não a liminar requerida pelo MPE

Somente após a decisão do juiz Lirton Nogueira Santos, concedendo ou não a liminar requerida, é que o promotor Flávio Teixeira de Abreu vai ingressar na Justiça com a ação principal que apurará possíveis crimes com relação ao caso JFreitas Prev, na gestão do prefeito Josiel Batista. Nesta ação cautelar inominada aparecem como requeridos, o prefeito Josiel Batista da Costa e o Município de José de Freitas-PI.

Ex-prefeitos deverão ser investigados

Os ex-prefeitos de José de Freitas-PI, Pedro Paulo Macedo da Rocha; Robert de Almendra Freitas e Ricardo Silva Camarço, que em suas gestões teriam deixado débitos com o Fundo Previdenciário JFreitas Prev, também deverão ser investigados. O caso dos três ex-prefeitos que teriam deixado pendências em suas gestões com o Fundo Previdenciário está com o promotor de justiça Écio Oto Duarte, que também atua na Comarca de José de Freitas.Promotor Écio Oto está com o caso que investiga os três ex-prefeitos com relação ao JFreitas Prev

O JFreitas Prev é um Fundo Previdenciário que paga os servidores do Município de José de Freitas que já requereram a aposentadoria. Se o dinheiro é descontado do servidor e não é repassado ao Fundo, se caracteriza crime de apropriação indébita e o Fundo Previdenciário não tem como pagar os servidores que requereram a sua aposentadoria.

Veja o parecer do promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior:

Por José Saraiva