Depois da vistoria realizada no início deste mês, na Casa de Custódia de Teresina-PI, a Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), deverá entregar nesta terça-feira (25 de novembro), a Corregedoria Geral de Justiça, o relatório com as informações sobre a situação em que se encontra a Casa de Custódia.

Hoje (24), a comissão entregou o documento ao presidente da OAB-PI, Willian Guimarães. No relatório constam detalhes sobre as condições físicas do local, condição de trabalho dos agentes penitenciários e dos detentos. A Casa de Custódia tem capacidade para 330 presos, mas atualmente mantém 860 detentos. Durante a vistoria, foram verificados problemas como a falta de mantimentos, gasolina, além de uma iminente fuga dos detentos através de um túnel construído. Mesmo com a vistoria e denúncia realizada pela OAB/PI, houve a tentativa de fuga, e cerca de 28 presos conseguiram deixar o pavilhão, sendo impedidos de fugir pela tropa de choque da Polícia.

O presidente da Comissão, Lúcio Tadeu, afirmou que diante da “situação caótica”, a OAB pretende buscar providências junto à Corregedoria de Justiça do Piauí. De acordo com ele, a OAB está preparando uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer em face do Governo do Estado e da Secretaria Estadual de Justiça. Se esta ação for aprovada pelo pleno da Ordem, outra ação deve ser ajuizada, no sentido de buscar uma determinação judicial para que se inaugure imediatamente a Casa de Detenção construída com capacidade para 130 detentos em frente à Colônia Agrícola Major César, no Município de Altos-PI. “Ajuizaremos ainda outra ação da mesma natureza, no sentido de obrigar o Governo do Estado do Piauí e a Secretaria de Justiça a aplicar os recursos disponíveis dos orçamentos do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) dos anos de 2004 e 2008, nos valores de R$10 milhões e R$14,85 milhões, respectivamente, para a implantação de quatro equipes de saúde dentro do sistema prisional e a construção de outra casa de detenção com capacidade para 603 detentos”. Além da OAB, devem participar da reunião desta terça-feira (25) com o corregedor geral, Sebastião Martins, representantes do Ministério Público Estadual e Federal. “Convidamos para comporem a equipe de trabalho, no sentido de minimizar os problemas oriundos da superlotação do sistema prisional em razão da falta de vagas ofertadas pela Secretaria de Justiça”, desabafou Lúcio Tadeu. Estiveram presentes na reunião, o coordenador jurídico da OAB-PI, Danilo Rocha e o membro da Comissão de Segurança Pública, Delmar Fonseca.