O Secretário de Fazenda do Piauí, Raimundo Neto, confirmou hoje (26 de novembro) que o bloqueio nas contas da Eletrobrás Piauí para pagamento de indenização judicial a uma empresa agrícola poderá comprometer diretamente os pagamentos dos servidores estaduais, tanto em relação ao 13° salário, como parte do salário de dezembro.

O problema acontece porque a Eletrobrás é o maior contribuinte de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Estado. "Isso tudo é uma bomba. Se a Eletrobrás não fizer os repasses, parte do salário de dezembro e do Décimo Terceiro está comprometida, porque já estamos no fio da navalha", esclareceu o secretário. Segundo Raimundo Neto, os valores da Eletrobrás deveriam ser repassados até o dia 30 de novembro e são superiores a R$ 20 milhões, aproximadamente o valor que a Eletrobrás Piauí terá de pagar pela decisão judicial. "Com as contas já fragilizadas, este problema se agrava", completou o secretário.

Secretário de Fazenda do Estado do Piauí, Raimundo Neto

Entenda o caso

O desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho decidiu a favor do bloqueio de R$ 19 milhões da Eletrobras, por conta de uma ação impetrada na década de 90, por uma empresa agrícola. O processo foi motivado por problemas na qualidade do abastecimento de energia elétrica. Segundo o magistrado, a Eletrobras não cumpriu os prazos para recursos e a sentença foi transitada em julgado. O assistente da presidência da Eletrobras Piauí, José Salan, informou que o bloqueio desse valor trará grande impacto financeiro e operacional, provocando atraso no pagamento dos salários da empresa e prejudicando os repasses de ICMS ao Estado. Ele disse ainda que irá recorrer da decisão na Justiça e junto ao Conselho Nacional de Justiça, contra o desembargador, que reagiu afirmando ter tomado sua decisão de forma legal.Com informações do Portal Cidade Verde.