A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em 2ª votação, por unanimidade, nesta quarta-feira (17), a Lei Orçamentária Anual 2015 (LOA), que estima a receita e fixa despesa do Município para o exercício financeiro do próximo ano. Durante a sessão ordinária, os vereadores também aprovaram sete emendas ao Projeto de Lei da Prefeitura.  Foram realizadas duas sessões hoje, sendo uma para a votação da Pauta do Dia e a outra exclusiva para apreciação das emendas e votação da LOA. Na segunda parte, o vereador Edvaldo Marques (PSB), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, tratou no Grande Expediente da importância de aprovar as alterações dentro da constitucionalidade. “Evitando acrescer ou diminuir o orçamento”, lembrou Edvaldo. Ainda na sessão, o líder do prefeito na CMT, vereador José Ferreira (PSD), que é relator da matéria, listou as sete emendas apresentadas, que foram votadas e aprovadas em bloco. Das alterações ao PL 162/2014, cinco foram encaminhadas pelo Executivo, colocadas pelo próprio parlamentar, e duas apresentadas pelo vereador Gilberto Paixão (PT). A primeira delas contempla a criação da Guarda Municipal por meio do valor de R$ 313 mil e a segunda considera melhorias na malha viária da zona Rural de Teresina, junto à Superintendência de Desenvolvimento Rural (SDR), com orçamento de R$ 875 mil. A terceira e a quarta tratam da autorização de remanejamento de recursos dentro do mesmo órgão sem a necessidade de decreto e dá nova redação a um parágrafo da matéria.

A última alteração oriunda do Executivo autoriza o aumento do repasse ao Transporte Eficiente, programa da Prefeitura que beneficia cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, no valor de R$ 1,4 milhão, fruto de uma negociação da Associação dos Cadeirantes de Teresina (Ascamt) e os vereadores, que levaram a demanda ao prefeito Firmino Filho. O presidente da Casa, vereador Rodrigo Martins, encabeçou o diálogo. Já as emendas de autoria do vereador Gilberto Paixão propõem uma maior destinação de recursos para a SDR e R$ 400 mil para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) para reestruturação e revitalização de parques ambientais.

VALORES
A Lei Orçamentária Anual aponta uma receita total estimada de R$ 2.816.711.509 e uma despesa de R$ 1.168.225.150. Deste total, serão destinados para despesas do Orçamento Popular R$ 26 milhões. Já para emendas parlamentares serão R$ 12 milhões, o que equivale a cerca de R$ 416 mil em destinação de obras para cada vereador. Para a Educação, serão destinados R$ 149.016.781 milhões e despesas com Saúde, o montante de R$ 351.012.846. Com informações da Assessoria.